Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 678817 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 24/04/2003 Ano Ref.: 2001
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PLANURA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:30/11/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/09/2013
Assunto: DENÚNCIA AUTOS 655945, PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONFORME ART. 225 RITCMG MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR. CONS. RELATOR EDUARDO CARONE COSTA EM 23/04/2003.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURATipo:Denunciante
Nome: DANIELA BERTULANE FRANCOTipo:Advogado
Nome: MARIO JOSE FERREIRATipo:Denunciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1285707 11/08/2016
SECRETARIA DO PLENO		12/08/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1284702 05/08/2016
ARQUIVO		05/08/2016
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1127251 23/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/05/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1127234 23/05/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1126768 21/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/05/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1126721 21/05/2014
ARQUIVO		21/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1112541 17/03/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/03/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1110779 10/03/2014
ARQUIVO		11/03/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1108491 24/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/02/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/12/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 12359 MARIO JOSE FERREIRA 02/07/2013APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 18239 MARIO JOSE FERREIRA 18/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6195 MARIO JOSE FERREIRA 29/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
575602 17/01/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
449047 20/09/2013 CERTIDAO_DEBITO_MULTA Ver íntegra do documento
449049 20/09/2013 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
297068 17/05/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA OAB/MG 094.229
DANIELA BERTULANE FRANCO OAB/MG 110.795
OLIVIO GIROTTO NETO OAB/MG 109.909