Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679015 Protocolo/Ano: 10672300 / 2003 Data Cadastro: 12/05/2003 19:53:58 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ALPERCATA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:14/05/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:19/02/2008
Auditor:GILBERTO DINIZ
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/09/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ALPERCATATipo:Órgão/Entidade
Nome: EDSON AMANCIO DE SATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATATipo:Procedência
Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
891904 07/10/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		08/10/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
891512 05/10/2010
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		05/10/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
890936 30/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/10/2010
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		CONCLUSÃO AO RELATOR
890737 30/09/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
886895 03/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/09/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
886602 02/09/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		03/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
855121 26/03/2010
CADIV - COORD. DE ÁREA DE DILIGÊNCIA E VISTA		26/03/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
843999 10/02/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/02/2010
CADIV - COORD. DE ÁREA DE DILIGÊNCIA E VISTA		TRANSFERÊNCIA
818275 30/09/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		30/09/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/08/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 16/08/2010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 9330 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 10/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 01/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 01/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 01/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 6462 EDSON AMANCIO DE SA 29/04/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010 24596 EDSON AMANCIO DE SA 02/12/2010SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2010 9330 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 14/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 6462 EDSON AMANCIO DE SA 09/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 29274 EDSON AMANCIO DE SA 02/12/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 29274 EDSON AMANCIO DE SA 02/12/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 28541 EDSON AMANCIO DE SA 25/11/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24596 EDSON AMANCIO DE SA 20/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 9330 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 13/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 05/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 05/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 05/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6462 EDSON AMANCIO DE SA 03/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 24596 EDSON AMANCIO DE SA 18/11/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 9330 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 17/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 11/06/200820/10/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 11/06/200820/10/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 11/06/200820/10/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 6462 EDSON AMANCIO DE SA 15/05/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 9330 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 29/05/200727/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 29/05/200727/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 29/05/200727/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 6462 EDSON AMANCIO DE SA 20/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24596 EDSON AMANCIO DE SA 05/12/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 9330 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 24/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 18/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 18/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 18/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 6462 EDSON AMANCIO DE SA 19/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9330 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 08/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 01/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 01/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 01/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 6462 EDSON AMANCIO DE SA 02/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 24596 EDSON AMANCIO DE SA 02/12/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 9330 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 05/05/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 28/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 28/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 28/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6462 EDSON AMANCIO DE SA 25/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9330 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 17/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6462 EDSON AMANCIO DE SA 05/05/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2002 9330 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 30/07/2002RESPOSTA À CONSULTA
2002 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 11/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 11/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 11/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6462 EDSON AMANCIO DE SA 25/05/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 24596 EDSON AMANCIO DE SA 11/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9330 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 30/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 26/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 26/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 26/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6462 EDSON AMANCIO DE SA 03/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 28541 EDSON AMANCIO DE SA 13/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9330 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 21/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 10/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 10/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 10/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6462 EDSON AMANCIO DE SA 06/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9330 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 24/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 14/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 14/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 14/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 6462 EDSON AMANCIO DE SA 09/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9330 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 02/05/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 22/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 22/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8725 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 22/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6462 EDSON AMANCIO DE SA 11/03/199701/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
29713 21/09/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento