Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679024 Protocolo/Ano: 10688000 / 2003 Data Cadastro: 12/05/2003 19:54:16 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: GOUVEIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:19/05/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/02/2008
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/02/2011
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALVIMAR LUIZ DE MIRANDATipo:Ordenador
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE GOUVEIATipo:Órgão/Entidade
Nome: GERALDO DE FATIMA OLIVEIRATipo:Diligenciado
Nome: GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADOTipo:Procurador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
982979 26/06/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		27/06/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
982699 25/06/2012
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		26/06/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
982555 25/06/2012
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		25/06/2012
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
981057 18/06/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/06/2012
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		CONCLUSÃO AO RELATOR
981027 18/06/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/06/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
975606 17/05/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/05/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
968918 16/05/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		17/05/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
921502 17/05/2011
ACÓRDÃO		17/05/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
920340 10/05/2011
TAQUIGRAFIA		10/05/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/04/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 04/04/2012 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 63272 GERALDO DE FATIMA OLIVEIRA 27/10/201110/04/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 63269 CAMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 27/10/201110/04/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 60459 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 02/09/2011
2011 60451 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 02/09/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 13717 GERALDO DE FATIMA OLIVEIRA 03/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 13716 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 02/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 18/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 18/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13717 GERALDO DE FATIMA OLIVEIRA 29/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 13716 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 29/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 30/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 30/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 13716 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 24/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 13717 GERALDO DE FATIMA OLIVEIRA 24/06/2009COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2009 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 29/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 29/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13716 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 30/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13717 GERALDO DE FATIMA OLIVEIRA 30/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 29/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 29/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13717 GERALDO DE FATIMA OLIVEIRA 14/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13716 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 14/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 07/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 07/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13717 GERALDO DE FATIMA OLIVEIRA 01/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13716 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 01/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 04/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 04/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13716 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 05/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13717 GERALDO DE FATIMA OLIVEIRA 05/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 16/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 16/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 13717 GERALDO DE FATIMA OLIVEIRA 28/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13716 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 28/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13716 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 12/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13717 GERALDO DE FATIMA OLIVEIRA 10/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 21/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 21/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13716 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 14/10/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 13717 GERALDO DE FATIMA OLIVEIRA 14/10/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 20/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 20/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 13717 GERALDO DE FATIMA OLIVEIRA 18/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13716 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 18/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 17/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 17/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13716 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 06/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13717 GERALDO DE FATIMA OLIVEIRA 06/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 21/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 21/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13717 GERALDO DE FATIMA OLIVEIRA 26/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13716 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 26/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 17/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 17/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13716 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 27/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13717 GERALDO DE FATIMA OLIVEIRA 27/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 01/04/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 7628 ALVIMAR LUIZ DE MIRANDA 01/04/1997NOTIFICAR / EDITAL


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
67621 22/03/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
137359 14/04/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
143061 13/06/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento