Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679026 Protocolo/Ano: 10688400 / 2003 Data Cadastro: 12/05/2003 19:54:37 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREF. MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: FREI LAGONEGRO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:14/05/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:05/09/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/12/2007
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO BATISTA ALVES LOPESTipo:Não Informado
Nome: GERALDO FERREIRA DA SILVATipo:Não Informado
Nome: LINDINELSON JOSÉ NETOTipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de Frei LagonegroTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
981579 20/06/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		20/06/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
980960 18/06/2012
GABINETE DR. MAURI TORRES		18/06/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
977084 25/05/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/05/2012
GABINETE DR. MAURI TORRES		ARQUIVAMENTO
977036 25/05/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/05/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
904787 02/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
839924 25/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		11/03/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
808672 03/09/2009
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		03/09/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		DEVOLUÇÃO
806728 25/08/2009
GABINETE DR. ELMO BRAZ		26/08/2009
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DESPACHO DO RELATOR
804355 14/08/2009
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		14/08/2009
GABINETE DR. ELMO BRAZ		DESPACHO DO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/12/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 08/11/2007 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2002 13646 LINDINELSON JOSÉ NETO 10/10/2202COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 13645 ANTÔNIO BATISTA ALVES LOPES 10/10/2202COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13652 GERALDO FERREIRA DA SILVA 01/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 13646 LINDINELSON JOSÉ NETO 01/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 13645 ANTÔNIO BATISTA ALVES LOPES 01/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 2561 LINDINELSON JOSÉ NETO 02/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20385 LINDINELSON JOSÉ NETO 18/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17832 LINDINELSON JOSÉ NETO 01/09/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13646 LINDINELSON JOSÉ NETO 29/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13645 ANTÔNIO BATISTA ALVES LOPES 29/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13652 GERALDO FERREIRA DA SILVA 29/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 2561 LINDINELSON JOSÉ NETO 10/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 20385 LINDINELSON JOSÉ NETO 26/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 17832 LINDINELSON JOSÉ NETO 29/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13645 ANTÔNIO BATISTA ALVES LOPES 24/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 13652 GERALDO FERREIRA DA SILVA 24/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13646 LINDINELSON JOSÉ NETO 24/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2561 LINDINELSON JOSÉ NETO 20/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20385 LINDINELSON JOSÉ NETO 07/10/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 17832 LINDINELSON JOSÉ NETO 09/09/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 13652 GERALDO FERREIRA DA SILVA 30/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13646 LINDINELSON JOSÉ NETO 30/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13645 ANTÔNIO BATISTA ALVES LOPES 30/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2561 LINDINELSON JOSÉ NETO 01/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 20385 LINDINELSON JOSÉ NETO 12/11/2007OFICIAR
2007 17832 LINDINELSON JOSÉ NETO 10/10/2007OFICIAR
2007 13645 ANTÔNIO BATISTA ALVES LOPES 13/08/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 13646 LINDINELSON JOSÉ NETO 13/08/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 13652 GERALDO FERREIRA DA SILVA 13/08/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 2561 LINDINELSON JOSÉ NETO 01/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20385 LINDINELSON JOSÉ NETO 24/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 17832 LINDINELSON JOSÉ NETO 21/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13652 GERALDO FERREIRA DA SILVA 31/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 13645 ANTÔNIO BATISTA ALVES LOPES 31/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 13646 LINDINELSON JOSÉ NETO 31/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 2561 LINDINELSON JOSÉ NETO 22/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17832 LINDINELSON JOSÉ NETO 08/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13652 GERALDO FERREIRA DA SILVA 02/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13645 ANTÔNIO BATISTA ALVES LOPES 02/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13646 LINDINELSON JOSÉ NETO 02/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2561 LINDINELSON JOSÉ NETO 03/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 20385 LINDINELSON JOSÉ NETO 22/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13646 LINDINELSON JOSÉ NETO 28/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13645 ANTÔNIO BATISTA ALVES LOPES 28/06/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 13652 GERALDO FERREIRA DA SILVA 28/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2561 LINDINELSON JOSÉ NETO 06/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20385 LINDINELSON JOSÉ NETO 11/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13646 LINDINELSON JOSÉ NETO 09/09/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 13652 GERALDO FERREIRA DA SILVA 09/09/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 13645 ANTÔNIO BATISTA ALVES LOPES 09/09/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 2561 LINDINELSON JOSÉ NETO 11/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13652 GERALDO FERREIRA DA SILVA 10/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 2561 LINDINELSON JOSÉ NETO 06/03/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 20385 LINDINELSON JOSÉ NETO 27/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 17832 LINDINELSON JOSÉ NETO 23/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13652 GERALDO FERREIRA DA SILVA 18/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 13646 LINDINELSON JOSÉ NETO 18/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 13645 ANTÔNIO BATISTA ALVES LOPES 18/06/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 2561 LINDINELSON JOSÉ NETO 23/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 20385 LINDINELSON JOSÉ NETO 20/03/200015/04/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 2561 LINDINELSON JOSÉ NETO 24/01/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 20385 LINDINELSON JOSÉ NETO 22/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13645 ANTÔNIO BATISTA ALVES LOPES 03/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13652 GERALDO FERREIRA DA SILVA 03/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13646 LINDINELSON JOSÉ NETO 03/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2561 LINDINELSON JOSÉ NETO 09/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13652 GERALDO FERREIRA DA SILVA 26/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13645 ANTÔNIO BATISTA ALVES LOPES 25/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13646 LINDINELSON JOSÉ NETO 25/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2561 LINDINELSON JOSÉ NETO 19/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17832 LINDINELSON JOSÉ NETO 09/12/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13646 LINDINELSON JOSÉ NETO 22/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13645 ANTÔNIO BATISTA ALVES LOPES 22/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2561 LINDINELSON JOSÉ NETO 12/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
119718 22/05/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento