Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679048 Protocolo/Ano: 10685000 / 2003 Data Cadastro: 12/05/2003 19:57:19 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:14/05/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:30/05/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/12/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETOTipo:Ordenador
Nome: CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTONIO DO ITAMBÉTipo:Interessado(a)
Nome: CELSO SOARES DA COSTATipo:Interessado(a)
Nome: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETOTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉTipo:Procedência
Nome: VALDETE JERÔNIMO GONÇALVESTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1118543 08/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/04/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1118513 08/04/2014
ARQUIVO		08/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1039643 09/04/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		09/04/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1038201 03/04/2013
GABINETE DR. MAURI TORRES		03/04/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1034113 13/03/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/03/2013
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1034014 12/03/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/03/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1008962 19/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/10/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1008683 18/10/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		19/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1003433 25/09/2012
GABINETE DR. MAURI TORRES		25/09/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/08/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 03/11/2009 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 14740 VALDETE JERÔNIMO GONÇALVES 27/09/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 7493 CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTONIO DO ITAMBÉ 28/06/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 7651 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 18/05/201114/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 6782 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 05/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 17386 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO 26/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17395 CELSO SOARES DA COSTA 26/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7651 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 30/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 6782 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 19/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 28545 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO 25/11/2009ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2009 17386 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO 24/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 17395 CELSO SOARES DA COSTA 24/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 7651 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 22/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 6782 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 07/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17386 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO 05/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17395 CELSO SOARES DA COSTA 05/09/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 7651 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 30/05/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 6782 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 20/05/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 17386 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO 04/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17395 CELSO SOARES DA COSTA 04/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7651 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 07/05/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 6782 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 23/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17386 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO 18/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 17395 CELSO SOARES DA COSTA 18/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7651 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 04/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 6782 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 24/04/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 17386 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO 27/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17395 CELSO SOARES DA COSTA 27/10/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 7651 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 16/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6782 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 05/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17386 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO 18/08/200423/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17395 CELSO SOARES DA COSTA 18/08/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 7651 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6782 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 31/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17395 CELSO SOARES DA COSTA 06/11/200319/12/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 17386 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO 06/11/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 7651 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 21/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 6782 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 09/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17395 CELSO SOARES DA COSTA 04/12/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 7651 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 20/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6782 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 05/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17395 CELSO SOARES DA COSTA 21/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17386 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO 21/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7651 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 17/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6782 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 05/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 6782 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 09/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7651 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 21/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6782 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 11/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7651 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 20/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6782 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 22/06/1998OFICIAR
1997 17395 CELSO SOARES DA COSTA 25/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17386 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO 24/11/199705/01/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7651 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 03/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6782 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES NETO 14/02/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
122168 30/05/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
259330 12/03/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento