Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679083 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 15/05/2003 Ano Ref.: 2001
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:06/05/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/01/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:09/07/2007
Assunto: INSPEÇÃO ( AUTOS DE Nº 662030 ) , NA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELÉM, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO , NOS TERMOS DO ART.211, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR EDUARDO CARONE COSTA , DE 15/05/2003.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DANIEL GOMESTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELEMTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1361710 04/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/09/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1360996 31/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1360913 30/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		31/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1350934 17/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/07/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1350767 14/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1329877 10/04/2017
ARQUIVO		17/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1138739 21/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/07/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1134594 01/07/2014
ARQUIVO		03/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1110868 10/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/03/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/08/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
24/05/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DO JULGADO		 Ocorrência:
 
Sessão:
07/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2006 14355 DANIEL GOMES 08/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 14355 DANIEL GOMES 08/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 16560 DANIEL GOMES 21/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1353737 30/08/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
47489 18/11/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento