Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679170 Protocolo/Ano: 10706500 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 19:03:14 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: MUNICIPIO DE JANUARIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: JANUÁRIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:26/05/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/09/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADELSON BATISTA MAGALHAESTipo:Interessado(a)
Nome: JOSEFINO LOPES VIANATipo:Ordenador
Nome: MAURILIO NERIS DE ANDRADE ARRUDATipo:Interessado(a)
Nome: MUNICIPIO DE JANUARIATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
923731 30/05/2011
SECRETARIA DO PLENO		30/05/2011
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
915796 12/04/2011
ARQUIVO		12/04/2011
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
908692 01/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		01/03/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
908019 24/02/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		25/02/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
906762 17/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/02/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
906666 16/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
889097 21/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/09/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
889029 21/09/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		21/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
850057 10/03/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/03/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/09/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 24/08/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 23/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 8097 MAURILIO NERIS DE ANDRADE ARRUDA 23/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 23/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 23/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 25525 JOSEFINO LOPES VIANA 15/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 8097 MAURILIO NERIS DE ANDRADE ARRUDA 06/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 06/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 06/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 06/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 29505 JOSEFINO LOPES VIANA 03/12/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 25525 JOSEFINO LOPES VIANA 29/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 28/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 28/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 28/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8097 MAURILIO NERIS DE ANDRADE ARRUDA 28/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 25525 JOSEFINO LOPES VIANA 27/11/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 04/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 04/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 8097 MAURILIO NERIS DE ANDRADE ARRUDA 04/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 04/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 16/05/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 16/05/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 8097 MAURILIO NERIS DE ANDRADE ARRUDA 16/05/2007RESPOSTA À CONSULTA
2007 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 16/05/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 25525 JOSEFINO LOPES VIANA 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8097 MAURILIO NERIS DE ANDRADE ARRUDA 11/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 11/05/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 11/05/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 11/05/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 20/05/2005OFICIAR
2005 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 20/05/2005OFICIAR
2005 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 20/05/2005OFICIAR
2004 25525 JOSEFINO LOPES VIANA 09/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 26/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 8097 MAURILIO NERIS DE ANDRADE ARRUDA 26/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 26/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 26/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 8097 MAURILIO NERIS DE ANDRADE ARRUDA 02/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 29/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 29/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 29/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 28/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 28/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8097 MAURILIO NERIS DE ANDRADE ARRUDA 28/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 28/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 23/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 23/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 23/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8097 MAURILIO NERIS DE ANDRADE ARRUDA 23/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 29505 JOSEFINO LOPES VIANA 12/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 25525 JOSEFINO LOPES VIANA 03/04/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 28/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8097 MAURILIO NERIS DE ANDRADE ARRUDA 28/05/199914/09/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 28/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 28/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 05/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 05/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8097 MAURILIO NERIS DE ANDRADE ARRUDA 05/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 05/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8097 MAURILIO NERIS DE ANDRADE ARRUDA 28/04/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 28/04/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 28/04/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 8099 ADELSON BATISTA MAGALHAES 28/04/1997NOTIFICAR / EDITAL


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66477 16/02/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento