Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679180 Protocolo/Ano: 10708900 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 19:04:15 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREF. MUN. DE SAO JOSE DO MANTIMENTO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:28/05/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:05/07/2011
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: HELIO MARCIO GOMESTipo:Interessado(a)
Nome: JOSÉ DE CASTRO SILVATipo:Interessado(a)
Nome: LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVESTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTOTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
936133 12/08/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		12/08/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
934976 05/08/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		05/08/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
934928 05/08/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		05/08/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
933682 28/07/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/07/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
933323 26/07/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/07/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
929899 05/07/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/07/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
929699 04/07/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		05/07/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
850057 10/03/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/03/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
821094 08/10/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		16/10/2009
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/12/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
31/08/2011		 Tipo:
ARQUIVAMENTO POR DESPACHO		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 16/06/2011 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14035 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 04/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11647 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 11/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 9675 HELIO MARCIO GOMES 15/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3515 JOSÉ DE CASTRO SILVA 18/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3512 HELIO MARCIO GOMES 18/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 22713 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 16/11/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 22379 HELIO MARCIO GOMES 09/11/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16895 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 18/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 14035 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 05/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11647 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 10/06/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 9675 HELIO MARCIO GOMES 18/05/2010SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2010 3515 JOSÉ DE CASTRO SILVA 25/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 3512 HELIO MARCIO GOMES 25/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 23672 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 09/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 23672 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 09/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 22713 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 25/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 22379 HELIO MARCIO GOMES 22/09/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 16895 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 21/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14035 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 26/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 11647 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 04/06/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 9675 HELIO MARCIO GOMES 15/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3515 JOSÉ DE CASTRO SILVA 10/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3512 HELIO MARCIO GOMES 10/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 23672 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 07/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23672 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 07/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22713 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 28/10/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 22379 HELIO MARCIO GOMES 27/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 16895 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 03/09/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 14035 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 05/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11647 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 08/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9675 HELIO MARCIO GOMES 19/06/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 3512 HELIO MARCIO GOMES 09/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3515 JOSÉ DE CASTRO SILVA 09/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 22713 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 20/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22379 HELIO MARCIO GOMES 14/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16895 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 26/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 14035 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 17/08/2007PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2007 11647 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 10/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9675 HELIO MARCIO GOMES 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3515 JOSÉ DE CASTRO SILVA 12/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 3512 HELIO MARCIO GOMES 12/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 23672 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 27/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 23672 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 27/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22713 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 17/11/200622/01/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 22379 HELIO MARCIO GOMES 13/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 16895 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 06/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14035 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 03/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 11647 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 21/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9675 HELIO MARCIO GOMES 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3512 HELIO MARCIO GOMES 09/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3515 JOSÉ DE CASTRO SILVA 09/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16895 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 21/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14035 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 12/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11647 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 03/08/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 9675 HELIO MARCIO GOMES 15/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3515 JOSÉ DE CASTRO SILVA 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3512 HELIO MARCIO GOMES 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 23672 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 18/11/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 23672 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 18/11/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 22713 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 26/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22379 HELIO MARCIO GOMES 22/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16895 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 12/08/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 14035 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 11647 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 01/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9675 HELIO MARCIO GOMES 10/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3515 JOSÉ DE CASTRO SILVA 17/02/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 3512 HELIO MARCIO GOMES 17/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 16895 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 29/10/200316/12/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14035 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 15/09/200317/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11647 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 05/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 3515 JOSÉ DE CASTRO SILVA 26/06/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 9675 HELIO MARCIO GOMES 26/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 3512 HELIO MARCIO GOMES 25/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16895 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 26/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14035 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11647 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 13/09/2002RESPOSTA À CONSULTA
2002 9675 HELIO MARCIO GOMES 08/08/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 3512 HELIO MARCIO GOMES 01/04/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 3515 JOSÉ DE CASTRO SILVA 01/04/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 23672 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 23/11/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 23672 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 23/11/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 22713 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 05/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22379 HELIO MARCIO GOMES 30/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 16895 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 14/08/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 14035 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 21/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11647 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 18/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9675 HELIO MARCIO GOMES 03/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3515 JOSÉ DE CASTRO SILVA 07/03/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 3512 HELIO MARCIO GOMES 06/03/200118/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 11647 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 22/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 16895 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 13/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11647 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 06/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9675 HELIO MARCIO GOMES 25/06/1999ALTERAÇÃO/CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
1999 3515 JOSÉ DE CASTRO SILVA 24/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3512 HELIO MARCIO GOMES 24/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14035 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 04/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11647 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 13/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9675 HELIO MARCIO GOMES 28/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3512 HELIO MARCIO GOMES 14/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3515 JOSÉ DE CASTRO SILVA 14/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16895 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 12/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14035 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 01/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11647 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 27/06/1997PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1997 9675 HELIO MARCIO GOMES 12/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3515 JOSÉ DE CASTRO SILVA 02/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3512 HELIO MARCIO GOMES 30/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
71971 26/07/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento