Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679182 Protocolo/Ano: 10709200 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 19:04:21 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBURATIBA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: UMBURATIBA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:29/05/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:08/06/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE UMBURATIBATipo:Diligenciado
Nome: CLODOALDO JOSE VITALTipo:Não Informado
Nome: LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITALTipo:Diligenciado
Nome: LEOSMINO BRAGA DOS SANTOSTipo:Diligenciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBURATIBATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
981445 19/06/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		22/06/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
981115 18/06/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/06/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
981077 18/06/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/06/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
887842 13/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/09/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
887749 13/09/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		13/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
855121 26/03/2010
CADIV - COORD. DE ÁREA DE DILIGÊNCIA E VISTA		26/03/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
843999 10/02/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/02/2010
CADIV - COORD. DE ÁREA DE DILIGÊNCIA E VISTA		TRANSFERÊNCIA
818275 30/09/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		30/09/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
815882 23/09/2009
TAQUIGRAFIA		23/09/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/09/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 25/08/2010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15402 CLODOALDO JOSE VITAL 25/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 23/05/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 23/05/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 22277 CLODOALDO JOSE VITAL 05/11/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 22277 CLODOALDO JOSE VITAL 05/11/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15402 CLODOALDO JOSE VITAL 23/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 25/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 25/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 06/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 06/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 28805 CLODOALDO JOSE VITAL 27/11/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 22277 CLODOALDO JOSE VITAL 21/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 22277 CLODOALDO JOSE VITAL 21/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15402 CLODOALDO JOSE VITAL 01/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 25/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 25/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 27/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 27/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 22277 CLODOALDO JOSE VITAL 24/10/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 22277 CLODOALDO JOSE VITAL 24/10/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 15402 CLODOALDO JOSE VITAL 20/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 22277 CLODOALDO JOSE VITAL 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22277 CLODOALDO JOSE VITAL 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 18/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 18/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 15/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 15/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 22277 CLODOALDO JOSE VITAL 13/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22277 CLODOALDO JOSE VITAL 13/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15402 CLODOALDO JOSE VITAL 23/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 02/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 02/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 10/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 10/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15402 CLODOALDO JOSE VITAL 30/09/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 30/06/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 30/06/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 22277 CLODOALDO JOSE VITAL 21/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 22277 CLODOALDO JOSE VITAL 21/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15402 CLODOALDO JOSE VITAL 20/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 18/05/200409/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 18/05/200409/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 23/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 23/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15402 CLODOALDO JOSE VITAL 02/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 07/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 07/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 28/05/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 28/05/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 15402 CLODOALDO JOSE VITAL 29/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 22/08/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 22/08/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 27/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 27/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 22277 CLODOALDO JOSE VITAL 29/10/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 22277 CLODOALDO JOSE VITAL 29/10/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 15402 CLODOALDO JOSE VITAL 20/07/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 15402 CLODOALDO JOSE VITAL 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 11/02/2000PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
2000 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 11/02/2000PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 06/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 06/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 27/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 27/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 15/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 15/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 03/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 03/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15402 CLODOALDO JOSE VITAL 01/10/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 26/05/199725/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10353 LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL 26/05/199725/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 10/04/199708/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8042 CLODOALDO JOSE VITAL 10/04/199708/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
146246 15/06/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento