Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679250 Protocolo/Ano: 10745800 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 19:15:37 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM CAVATI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: DOM CAVATI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:23/05/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/03/2011
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE DOM CAVATITipo:Interessado(a)
Nome: JAIR VIEIRA CAMPOSTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM CAVATITipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1218623 27/07/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/07/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1218436 27/07/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		27/07/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1217661 22/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/07/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		ARQUIVAMENTO
1217441 21/07/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1173243 03/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/12/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1173083 02/12/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		03/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1133803 27/06/2014
ACÓRDÃO		27/06/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1133442 26/06/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		26/06/2014
ACÓRDÃO		CORREÇÃO DE ACÓRDÃO
1124601 13/05/2014
ACÓRDÃO		13/05/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/04/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
13/02/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 19/05/2015 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 17999 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM CAVATI 04/08/201406/01/2015COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2014 17997 CÂMARA MUNICIPAL DE DOM CAVATI 04/08/201406/01/2015COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12000 JAIR VIEIRA CAMPOS 14/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 27/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 27/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 27/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 20359 JAIR VIEIRA CAMPOS 18/10/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 12000 JAIR VIEIRA CAMPOS 14/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 27/05/2010SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2010 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 27/05/2010SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2010 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 27/05/2010SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 20359 JAIR VIEIRA CAMPOS 25/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12000 JAIR VIEIRA CAMPOS 08/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 27/05/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 27/05/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 27/05/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20359 JAIR VIEIRA CAMPOS 07/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12000 JAIR VIEIRA CAMPOS 10/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 27/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 27/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 27/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 20359 JAIR VIEIRA CAMPOS 12/11/2007OFICIAR
2007 12000 JAIR VIEIRA CAMPOS 17/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 21/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 21/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 21/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 20359 JAIR VIEIRA CAMPOS 24/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 12000 JAIR VIEIRA CAMPOS 28/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12000 JAIR VIEIRA CAMPOS 02/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 08/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 08/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 08/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 12000 JAIR VIEIRA CAMPOS 03/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 21/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 21/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 21/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20359 JAIR VIEIRA CAMPOS 11/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12000 JAIR VIEIRA CAMPOS 12/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 11/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 11/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 11/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12000 JAIR VIEIRA CAMPOS 18/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 27/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 27/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 27/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20359 JAIR VIEIRA CAMPOS 27/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 12000 JAIR VIEIRA CAMPOS 23/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 11/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 11/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 11/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12000 JAIR VIEIRA CAMPOS 11/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 16/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 16/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 16/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12000 JAIR VIEIRA CAMPOS 19/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 22/09/1998OFICIAR
1998 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 22/09/1998OFICIAR
1998 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 22/09/1998OFICIAR
1997 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 03/06/199722/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 03/06/199722/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10672 JAIR VIEIRA CAMPOS 03/06/199722/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
69731 13/05/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
69836 16/05/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
224225 27/11/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
637956 09/05/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
917838 21/07/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento