Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679251 Protocolo/Ano: 10746000 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 19:15:40 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BERTÓPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ELMO BRAZ SOARESDistribuído em:22/05/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/07/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARLINDO BATISTA DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTÓPOLISTipo:Órgão/Entidade
Nome: JOAQUIM MENDES DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: LAURO ALVES JARDIMTipo:Órgão/Entidade
Nome: ONEDIO FAGUNDES DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
914154 04/04/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		04/04/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
913163 29/03/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		30/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
913129 29/03/2011
GABINETE DR. ELMO BRAZ		29/03/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
912744 25/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/03/2011
GABINETE DR. ELMO BRAZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
912687 25/03/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
881719 09/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/08/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
881415 06/08/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		09/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
880897 03/08/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		04/08/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
880869 03/08/2010
GABINETE DR. ELMO BRAZ		03/08/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		OFICIAR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/12/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 07/07/1010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 11596 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 08/07/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 8829 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8831 CÂMARA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8835 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16116 LAURO ALVES JARDIM 05/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11596 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 09/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8831 CÂMARA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8829 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8835 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 155 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 08/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16116 LAURO ALVES JARDIM 13/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11596 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 04/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8831 CÂMARA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8829 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8835 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 155 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 13/01/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 16116 LAURO ALVES JARDIM 27/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11596 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 07/07/2008OFICIAR
2008 8831 CÂMARA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 11/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8829 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 11/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8835 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 11/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 155 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 15/01/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 16116 LAURO ALVES JARDIM 19/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11596 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 09/07/200710/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 8831 CÂMARA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 30/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8835 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 30/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8829 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 30/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 155 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 15/01/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 16116 LAURO ALVES JARDIM 29/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 11596 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 20/06/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 8829 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8835 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8831 CÂMARA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 155 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 10/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16116 LAURO ALVES JARDIM 11/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 11596 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 02/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8831 CÂMARA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 02/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8835 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 02/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8829 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 02/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 155 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 05/01/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 16116 LAURO ALVES JARDIM 02/08/200428/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 11596 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 01/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8831 CÂMARA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 29/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8829 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 29/04/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 8835 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 155 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 08/01/200408/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16116 LAURO ALVES JARDIM 13/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11596 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 04/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 8829 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 10/06/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 8835 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8831 CÂMARA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 10/06/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 155 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 08/01/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 16116 LAURO ALVES JARDIM 12/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 11596 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 13/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 8831 CÂMARA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 15/07/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 8829 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 15/07/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 8835 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 15/07/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 155 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 10/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16116 LAURO ALVES JARDIM 02/08/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 11596 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 17/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 8835 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 16/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 8831 CÂMARA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 16/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 8829 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 16/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11596 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 06/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8835 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 11/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8829 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 11/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 155 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 11/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11596 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 13/10/1998PROCEDER INSPEÇÃO IN LOCO
1998 8829 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 17/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8831 CÂMARA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 17/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8835 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 14/08/199821/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 155 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 14/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16116 LAURO ALVES JARDIM 21/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11596 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 25/05/199730/07/1997RENOVAR DILIGÊNCIA/PRORROGAR PRAZO
1997 8831 CÂMARA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 23/04/1997OFICIAR
1997 8829 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 23/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8835 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 22/04/199718/06/1997OFICIAR
1996 155 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 23/08/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
67719 24/03/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento