Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679274 Protocolo/Ano: 10741500 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 19:19:04 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BRÁS PIRES

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
81196518/11/2009PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADADistribuído em:22/05/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:20/03/2009
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/09/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BRÁS PIRESTipo:Órgão/Entidade
Nome: JOSE MARIA DE OLIVEIRATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRÁS PIRESTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1158274 06/10/2014
SECRETARIA DO PLENO		06/10/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1157977 03/10/2014
ARQUIVO		03/10/2014
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
905150 04/02/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		07/02/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
904245 01/02/2011
GABINETE DR. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA		01/02/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
903141 18/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/01/2011
GABINETE DR. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA		CONCLUSÃO AO RELATOR
903136 18/01/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
890106 27/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/09/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
889715 23/09/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		27/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
855238 29/03/2010
CADIV - COORD. DE ÁREA DE DILIGÊNCIA E VISTA		29/03/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/09/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 20/09/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15814 CÂMARA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES 13/09/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 2500 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 01/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15814 CÂMARA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES 02/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 2500 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 09/02/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 23665 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 08/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 15814 CÂMARA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 23665 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 07/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15814 CÂMARA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES 25/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2500 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 28/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 2500 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 20/02/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 15814 CÂMARA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES 14/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 2500 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 28/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 23665 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 27/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2500 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 02/03/200615/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 15814 CÂMARA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES 06/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2500 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 02/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23665 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 18/11/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 15814 CÂMARA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES 26/07/2004COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 2500 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 06/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15814 CÂMARA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES 08/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 2500 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 11/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 15814 CÂMARA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES 05/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2500 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 05/03/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 23665 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 23/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15814 CÂMARA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES 31/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2500 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 22/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2500 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 09/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2500 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 18/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15814 CÂMARA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES 10/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2500 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 14/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
811965 18/11/2009 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
65732 18/01/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento