Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679294 Protocolo/Ano: 10735100 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 19:21:41 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: Prefeitura Municipal de Guaranésia
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: GUARANÉSIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
83742106/07/2010PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:26/05/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:08/02/2008
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:20/03/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DONIZETE DELORENZO RIBEIRO DO VALLETipo:Procurador
Nome: JOAO CARLOS MINCHILLOTipo:Interessado(a)
Nome: LAERCIO GARSONTipo:Interessado(a)
Nome: NARCISO LOPESTipo:Não Informado
Nome: NEY ROMANELLITipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de GuaranésiaTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1166787 07/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/11/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1166543 06/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		07/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1166111 05/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO
1165819 04/11/2014
ARQUIVO		05/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1025574 22/01/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		22/01/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1024773 15/01/2013
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		16/01/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1022376 17/12/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/12/2012
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1022141 14/12/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/12/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
901006 10/12/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/12/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/10/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 02/10/2012 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14142 DONIZETE DELORENZO RIBEIRO DO VALLE 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7072 NARCISO LOPES 10/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 947 NEY ROMANELLI 07/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 327 NARCISO LOPES 20/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 22517 LAERCIO GARSON 10/11/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 14142 DONIZETE DELORENZO RIBEIRO DO VALLE 05/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 8085 LAERCIO GARSON 06/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7072 NARCISO LOPES 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 2068 NARCISO LOPES 04/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 947 NEY ROMANELLI 21/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 327 NARCISO LOPES 12/01/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 29506 NARCISO LOPES 03/12/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 22517 LAERCIO GARSON 23/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 14142 DONIZETE DELORENZO RIBEIRO DO VALLE 29/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8085 LAERCIO GARSON 28/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7072 NARCISO LOPES 15/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2068 NARCISO LOPES 17/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 947 NEY ROMANELLI 03/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 327 NARCISO LOPES 15/01/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 22517 LAERCIO GARSON 27/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14142 DONIZETE DELORENZO RIBEIRO DO VALLE 06/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 8085 LAERCIO GARSON 04/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 7072 NARCISO LOPES 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2068 NARCISO LOPES 24/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 947 NEY ROMANELLI 25/02/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 327 NARCISO LOPES 24/01/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22517 LAERCIO GARSON 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14142 DONIZETE DELORENZO RIBEIRO DO VALLE 20/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 8085 LAERCIO GARSON 15/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7072 NARCISO LOPES 25/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 2068 NARCISO LOPES 23/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 947 NEY ROMANELLI 25/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 327 NARCISO LOPES 11/01/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 22517 LAERCIO GARSON 14/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14142 DONIZETE DELORENZO RIBEIRO DO VALLE 04/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 8085 LAERCIO GARSON 11/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7072 NARCISO LOPES 26/04/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 2068 NARCISO LOPES 14/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 947 NEY ROMANELLI 27/01/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 327 NARCISO LOPES 13/01/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14142 DONIZETE DELORENZO RIBEIRO DO VALLE 16/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8085 LAERCIO GARSON 20/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7072 NARCISO LOPES 10/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2068 NARCISO LOPES 22/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 327 NARCISO LOPES 10/01/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 22517 LAERCIO GARSON 25/10/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 14142 DONIZETE DELORENZO RIBEIRO DO VALLE 01/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8085 LAERCIO GARSON 26/04/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 7072 NARCISO LOPES 12/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2068 NARCISO LOPES 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 947 NEY ROMANELLI 20/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 327 NARCISO LOPES 12/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14142 DONIZETE DELORENZO RIBEIRO DO VALLE 16/09/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 8085 LAERCIO GARSON 02/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7072 NARCISO LOPES 12/05/200303/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2068 NARCISO LOPES 25/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 947 NEY ROMANELLI 29/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 327 NARCISO LOPES 13/01/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 14142 DONIZETE DELORENZO RIBEIRO DO VALLE 17/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 8085 LAERCIO GARSON 28/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 7072 NARCISO LOPES 10/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 2068 NARCISO LOPES 26/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 947 NEY ROMANELLI 01/02/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 327 NARCISO LOPES 16/01/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 22517 LAERCIO GARSON 30/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 14142 DONIZETE DELORENZO RIBEIRO DO VALLE 22/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 8085 LAERCIO GARSON 20/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7072 NARCISO LOPES 10/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 947 NEY ROMANELLI 09/02/2001REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2001 327 NARCISO LOPES 24/01/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 29506 NARCISO LOPES 12/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 14142 DONIZETE DELORENZO RIBEIRO DO VALLE 28/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8085 LAERCIO GARSON 28/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7072 NARCISO LOPES 14/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2068 NARCISO LOPES 03/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 947 NEY ROMANELLI 10/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 327 NARCISO LOPES 18/01/1999OFICIAR
1998 14142 DONIZETE DELORENZO RIBEIRO DO VALLE 10/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8085 LAERCIO GARSON 03/08/1998PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1998 7072 NARCISO LOPES 30/06/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 2068 NARCISO LOPES 12/03/199809/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 947 NEY ROMANELLI 12/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 327 NARCISO LOPES 22/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14142 DONIZETE DELORENZO RIBEIRO DO VALLE 03/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8085 LAERCIO GARSON 10/04/199712/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7072 NARCISO LOPES 24/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2068 NARCISO LOPES 04/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 947 NEY ROMANELLI 25/09/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
837421 06/07/2010 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
238160 14/12/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento