Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679337 Protocolo/Ano: 10733600 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 19:26:34 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: PREF. MUN. DE SAO JOSE DO ALEGRE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO JOSÉ DO ALEGRE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:28/05/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:20/03/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/09/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRETipo:Diligenciado
Nome: JOCELINO CORREA MENDONCATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRETipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
987955 19/07/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		19/07/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
986998 16/07/2012
ARQUIVO		17/07/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
916546 15/04/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		15/04/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
913753 31/03/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		31/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
912742 25/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/03/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
912687 25/03/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
886577 02/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/09/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
886515 02/09/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		02/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
850057 10/03/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/03/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/06/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 05/08/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14640 JOCELINO CORREA MENDONCA 12/08/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 7996 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 20/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 7995 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 20/05/2011DEVOLUÇÃO
2010 14640 JOCELINO CORREA MENDONCA 12/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7995 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 05/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7996 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 05/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 29508 JOCELINO CORREA MENDONCA 03/12/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 14640 JOCELINO CORREA MENDONCA 02/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 7995 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 27/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 7996 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 27/04/2009OFICIAR
2008 14640 JOCELINO CORREA MENDONCA 12/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7996 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7995 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14640 JOCELINO CORREA MENDONCA 28/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7995 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 14/05/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 7996 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 14/05/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 14640 JOCELINO CORREA MENDONCA 10/08/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 7996 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 10/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7995 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 10/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14640 JOCELINO CORREA MENDONCA 21/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7995 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 19/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 7996 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 19/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 14640 JOCELINO CORREA MENDONCA 06/07/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 7995 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 23/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7996 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 23/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14640 JOCELINO CORREA MENDONCA 24/09/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 7995 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 27/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14640 JOCELINO CORREA MENDONCA 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7995 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 27/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 7996 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 27/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 14640 JOCELINO CORREA MENDONCA 02/07/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 7996 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 19/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7995 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 19/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 29508 JOCELINO CORREA MENDONCA 12/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7996 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 27/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7995 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 27/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7995 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 30/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7996 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 30/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14640 JOCELINO CORREA MENDONCA 15/09/199715/10/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 7995 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 09/04/199719/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7996 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 07/04/199719/05/1997OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
67720 24/03/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento