Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679372 Protocolo/Ano: 10759300 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 20:32:29 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: RIBEIRÃO DAS NEVES



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:26/05/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/08/2011
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS NEVESTipo:Órgão/Entidade
Nome: DIRCEU PEREIRA DE ARAUJOTipo:Ordenador
Nome: FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTOTipo:Interessado(a)
Nome: GIL DA SILVA REISTipo:Procurador
Nome: IRANI VIEIRA BARBOSATipo:Requerente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVESTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1104023 05/02/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		05/02/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1103042 03/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/02/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1102744 31/01/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1070488 22/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/08/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1070403 21/08/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		22/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1033220 08/03/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		08/03/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
1025419 21/01/2013
ACÓRDÃO		21/01/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1020176 06/12/2012
TAQUIGRAFIA		07/01/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1019242 03/12/2012
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		03/12/2012
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/11/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 21/10/2013 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 4523 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES 25/03/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 4536 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 25/03/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 620 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 22/01/201305/03/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 621 GIL DA SILVA REIS 22/01/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 6187 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 26/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5441 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 12/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5244 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 6536 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 12/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 6187 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 05/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5441 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 19/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5244 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 6536 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 03/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6187 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 01/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 5441 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 27/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5244 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 25/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 6536 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 16/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6187 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 13/05/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 5441 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 30/04/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 5244 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 28/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6536 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 20/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6187 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 17/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5441 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 10/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 5244 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 02/04/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 6536 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 19/04/200603/07/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 6187 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 11/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5441 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 30/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5244 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 29/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6536 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 02/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6187 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 26/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5441 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 13/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5244 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 12/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6536 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 26/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6187 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 19/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 5441 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6536 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 06/05/2003RESPOSTA À CONSULTA
2003 6187 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 29/04/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2003 5441 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 14/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 6536 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 28/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6187 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 22/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5441 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 09/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 5244 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 07/05/200223/06/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 6536 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 03/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6187 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 29/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5441 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5244 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 5441 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 04/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6536 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 07/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6187 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 04/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5441 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 26/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5244 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 20/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6536 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 12/06/199814/07/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 6187 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 03/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5441 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 20/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5244 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 19/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6536 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 12/03/1997OFICIAR
1997 6187 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 03/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5441 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 04/02/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5244 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 23/01/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
208454 24/10/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
198790 04/10/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
242814 17/01/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
579569 30/01/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento