Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679389 Protocolo/Ano: 10755400 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 20:59:34 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: IPATINGA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
83757923/07/2010PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:26/05/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:27/05/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/09/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGATipo:Interessado(a)
Nome: FRANCISCO CARLOS DELFINOTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGATipo:Procedência
Nome: ROBSON GOMES DA SILVATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1027911 06/02/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		06/02/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1026768 30/01/2013
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		31/01/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1025973 23/01/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/01/2013
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1025832 23/01/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/01/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1021393 12/12/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/12/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1021350 12/12/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		12/12/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1003407 25/09/2012
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		25/09/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
996923 30/08/2012
ACÓRDÃO		30/08/2012
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
992158 09/08/2012
TAQUIGRAFIA		10/08/2012
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/06/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/02/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
02/08/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 21/11/2012 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 14526 CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA 26/09/201204/03/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012 14525 ROBSON GOMES DA SILVA 26/09/201204/03/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 12/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 12/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 10972 FRANCISCO CARLOS DELFINO 30/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 9707 FRANCISCO CARLOS DELFINO 16/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 6282 FRANCISCO CARLOS DELFINO 27/04/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 23065 FRANCISCO CARLOS DELFINO 17/11/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 10/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 10/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10972 FRANCISCO CARLOS DELFINO 31/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 9707 FRANCISCO CARLOS DELFINO 19/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 6282 FRANCISCO CARLOS DELFINO 06/04/2010ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2009 29560 FRANCISCO CARLOS DELFINO 04/12/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 29560 FRANCISCO CARLOS DELFINO 04/12/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 23065 FRANCISCO CARLOS DELFINO 01/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 05/06/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 05/06/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 10972 FRANCISCO CARLOS DELFINO 29/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 9707 FRANCISCO CARLOS DELFINO 18/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6282 FRANCISCO CARLOS DELFINO 02/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23065 FRANCISCO CARLOS DELFINO 03/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10972 FRANCISCO CARLOS DELFINO 01/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 9707 FRANCISCO CARLOS DELFINO 20/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 6282 FRANCISCO CARLOS DELFINO 13/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 11/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 11/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10972 FRANCISCO CARLOS DELFINO 26/06/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 9707 FRANCISCO CARLOS DELFINO 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6282 FRANCISCO CARLOS DELFINO 18/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 23065 FRANCISCO CARLOS DELFINO 21/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 22/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 22/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10972 FRANCISCO CARLOS DELFINO 08/06/2006OFICIAR
2006 9707 FRANCISCO CARLOS DELFINO 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6282 FRANCISCO CARLOS DELFINO 17/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 04/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 04/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 10972 FRANCISCO CARLOS DELFINO 20/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 9707 FRANCISCO CARLOS DELFINO 15/06/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 6282 FRANCISCO CARLOS DELFINO 27/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23065 FRANCISCO CARLOS DELFINO 03/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 02/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 02/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 10972 FRANCISCO CARLOS DELFINO 25/05/2004COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 9707 FRANCISCO CARLOS DELFINO 10/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6282 FRANCISCO CARLOS DELFINO 23/03/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 06/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 06/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 10972 FRANCISCO CARLOS DELFINO 18/07/200315/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9707 FRANCISCO CARLOS DELFINO 26/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6282 FRANCISCO CARLOS DELFINO 30/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 16/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 16/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 10972 FRANCISCO CARLOS DELFINO 02/09/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 9707 FRANCISCO CARLOS DELFINO 08/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6282 FRANCISCO CARLOS DELFINO 23/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23065 FRANCISCO CARLOS DELFINO 12/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 18/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 18/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10972 FRANCISCO CARLOS DELFINO 14/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9707 FRANCISCO CARLOS DELFINO 03/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 23065 FRANCISCO CARLOS DELFINO 28/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 6282 FRANCISCO CARLOS DELFINO 08/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 06/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 06/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10972 FRANCISCO CARLOS DELFINO 26/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9707 FRANCISCO CARLOS DELFINO 29/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6282 FRANCISCO CARLOS DELFINO 04/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 14/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 14/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10972 FRANCISCO CARLOS DELFINO 28/09/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 9707 FRANCISCO CARLOS DELFINO 31/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6282 FRANCISCO CARLOS DELFINO 04/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 01/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11727 FRANCISCO CARLOS DELFINO 01/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10972 FRANCISCO CARLOS DELFINO 09/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9707 FRANCISCO CARLOS DELFINO 12/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6282 FRANCISCO CARLOS DELFINO 05/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
837579 23/07/2010 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
174531 17/08/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
243657 23/01/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento