Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679473 Protocolo/Ano: 10779400 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 21:34:43 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ITURAMA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
80873129/09/2009PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:26/05/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/03/2007
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/10/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CLÁUDIO THOMAZ DE FREITASTipo:Diligenciado
Nome: ITURAMA CÂMARA MUNICIPALTipo:Diligenciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMATipo:Procedência
Nome: VALDECIR PICHIONITipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1025275 18/01/2013
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		18/01/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1018840 30/11/2012
ACÓRDÃO		30/11/2012
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
999905 12/09/2012
TAQUIGRAFIA		14/09/2012
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
998047 04/09/2012
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		05/09/2012
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
994786 22/08/2012
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		22/08/2012
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
985404 11/07/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/07/2012
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR
985381 06/07/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		06/07/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
971206 23/04/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/04/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
964624 13/03/2012
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		23/04/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/03/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
12/03/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
18/03/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  
Sessão:
04/09/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 06/08/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15375 VALDECIR PICHIONI 25/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 13328 VALDECIR PICHIONI 27/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12031 VALDECIR PICHIONI 14/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 10845 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 28/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10846 ITURAMA CÂMARA MUNICIPAL 28/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5403 VALDECIR PICHIONI 11/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5403 VALDECIR PICHIONI 18/10/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 19740 VALDECIR PICHIONI 05/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 15375 VALDECIR PICHIONI 23/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13328 VALDECIR PICHIONI 24/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12031 VALDECIR PICHIONI 14/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 10846 ITURAMA CÂMARA MUNICIPAL 28/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10845 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 28/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 19740 VALDECIR PICHIONI 18/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 15375 VALDECIR PICHIONI 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13328 VALDECIR PICHIONI 22/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 12031 VALDECIR PICHIONI 08/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 10846 ITURAMA CÂMARA MUNICIPAL 28/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10845 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 28/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5403 VALDECIR PICHIONI 26/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 19740 VALDECIR PICHIONI 30/09/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 15375 VALDECIR PICHIONI 20/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 13328 VALDECIR PICHIONI 23/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12031 VALDECIR PICHIONI 10/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10846 ITURAMA CÂMARA MUNICIPAL 30/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 10845 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 30/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5403 VALDECIR PICHIONI 29/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 19740 VALDECIR PICHIONI 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15375 VALDECIR PICHIONI 05/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 13328 VALDECIR PICHIONI 08/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12031 VALDECIR PICHIONI 17/07/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 10846 ITURAMA CÂMARA MUNICIPAL 26/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10845 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 26/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5403 VALDECIR PICHIONI 09/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 19740 VALDECIR PICHIONI 16/10/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 15375 VALDECIR PICHIONI 23/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 13328 VALDECIR PICHIONI 21/07/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 12031 VALDECIR PICHIONI 28/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10846 ITURAMA CÂMARA MUNICIPAL 07/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10845 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 07/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5403 VALDECIR PICHIONI 30/03/2006OFICIAR
2005 19740 VALDECIR PICHIONI 07/12/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 15375 VALDECIR PICHIONI 30/09/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 13328 VALDECIR PICHIONI 30/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12031 VALDECIR PICHIONI 08/08/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2005 10845 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 14/07/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 10846 ITURAMA CÂMARA MUNICIPAL 14/07/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5403 VALDECIR PICHIONI 20/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 19740 VALDECIR PICHIONI 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15375 VALDECIR PICHIONI 20/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13328 VALDECIR PICHIONI 24/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12031 VALDECIR PICHIONI 04/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 10846 ITURAMA CÂMARA MUNICIPAL 24/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10845 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 24/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5403 VALDECIR PICHIONI 10/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 19740 VALDECIR PICHIONI 02/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15375 VALDECIR PICHIONI 02/10/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 13328 VALDECIR PICHIONI 03/09/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 12031 VALDECIR PICHIONI 12/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10845 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 16/07/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 10846 ITURAMA CÂMARA MUNICIPAL 16/07/200315/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5403 VALDECIR PICHIONI 14/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 15375 VALDECIR PICHIONI 25/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13328 VALDECIR PICHIONI 04/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12031 VALDECIR PICHIONI 19/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 10846 ITURAMA CÂMARA MUNICIPAL 29/08/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 10845 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 29/08/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 5403 VALDECIR PICHIONI 08/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19740 VALDECIR PICHIONI 20/09/2001RESPOSTA À CONSULTA
2001 15375 VALDECIR PICHIONI 19/07/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 13328 VALDECIR PICHIONI 08/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12031 VALDECIR PICHIONI 23/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5403 VALDECIR PICHIONI 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 13328 VALDECIR PICHIONI 28/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 12031 VALDECIR PICHIONI 23/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 10846 ITURAMA CÂMARA MUNICIPAL 18/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 10845 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 18/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13328 VALDECIR PICHIONI 31/08/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 12031 VALDECIR PICHIONI 12/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10846 ITURAMA CÂMARA MUNICIPAL 20/07/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 10845 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 20/07/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 5403 VALDECIR PICHIONI 23/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13328 VALDECIR PICHIONI 18/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12031 VALDECIR PICHIONI 20/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 10845 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 23/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10846 ITURAMA CÂMARA MUNICIPAL 23/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5403 VALDECIR PICHIONI 19/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15375 VALDECIR PICHIONI 30/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 12031 VALDECIR PICHIONI 08/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10846 ITURAMA CÂMARA MUNICIPAL 06/06/199707/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10845 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 06/06/199707/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5403 VALDECIR PICHIONI 30/01/1997NOTIFICAR / EDITAL


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
808731 29/09/2009 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
119431 21/05/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
221111 22/11/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento