Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679502 Protocolo/Ano: 10774000 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 21:37:54 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE SENADOR CORTES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SENADOR CORTES



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:28/05/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:06/08/2007
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/10/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALCEU JOSE TORRES MARQUESTipo:Requerente
Nome: ANTENOR CEZÁRIOTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CORTESTipo:Órgão/Entidade
Nome: HERMINIO JOSE GUTTERRES RODRIGUESTipo:Interessado(a)
Nome: MUNICIPIO DE SENADOR CORTESTipo:Procedência
Nome: ODAIR MEDEIROS DA SILVATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
939641 31/08/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		31/08/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
937391 29/08/2011
ACÓRDÃO		29/08/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
931138 12/07/2011
TAQUIGRAFIA		12/07/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
929179 30/06/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		30/06/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
925957 10/06/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		10/06/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
925169 06/06/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/06/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR
924875 03/06/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		06/06/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
921971 18/05/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/05/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
921501 17/05/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		17/05/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/11/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
30/06/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 10/05/2011 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14742 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 17/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 9405 ODAIR MEDEIROS DA SILVA 13/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 9404 HERMINIO JOSE GUTTERRES RODRIGUES 13/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 6497 CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CORTES 29/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 4719 ANTENOR CEZÁRIO 05/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21870 ANTENOR CEZÁRIO 28/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14742 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 13/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 9404 HERMINIO JOSE GUTTERRES RODRIGUES 17/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9405 ODAIR MEDEIROS DA SILVA 17/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 6497 CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CORTES 09/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4719 ANTENOR CEZÁRIO 08/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 21870 ANTENOR CEZÁRIO 15/09/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 14742 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 03/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 9405 ODAIR MEDEIROS DA SILVA 13/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 9404 HERMINIO JOSE GUTTERRES RODRIGUES 13/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 6497 CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CORTES 03/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 4719 ANTENOR CEZÁRIO 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 21870 ANTENOR CEZÁRIO 22/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 14742 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 12/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9404 HERMINIO JOSE GUTTERRES RODRIGUES 17/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9405 ODAIR MEDEIROS DA SILVA 17/06/200807/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 6497 CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CORTES 16/05/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 4719 ANTENOR CEZÁRIO 22/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21870 ANTENOR CEZÁRIO 10/12/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 14742 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 29/08/200724/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 9405 ODAIR MEDEIROS DA SILVA 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9404 HERMINIO JOSE GUTTERRES RODRIGUES 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6497 CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CORTES 20/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4719 ANTENOR CEZÁRIO 26/03/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 21870 ANTENOR CEZÁRIO 08/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 14742 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 11/08/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 9405 ODAIR MEDEIROS DA SILVA 25/05/2006DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2006 9404 HERMINIO JOSE GUTTERRES RODRIGUES 25/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 6497 CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CORTES 19/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4719 ANTENOR CEZÁRIO 22/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14742 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 22/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9404 HERMINIO JOSE GUTTERRES RODRIGUES 09/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 9405 ODAIR MEDEIROS DA SILVA 09/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6497 CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CORTES 02/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4719 ANTENOR CEZÁRIO 05/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21870 ANTENOR CEZÁRIO 18/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14742 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 07/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9404 HERMINIO JOSE GUTTERRES RODRIGUES 05/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 9405 ODAIR MEDEIROS DA SILVA 05/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6497 CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CORTES 25/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4719 ANTENOR CEZÁRIO 03/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14742 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 25/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9405 ODAIR MEDEIROS DA SILVA 18/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9404 HERMINIO JOSE GUTTERRES RODRIGUES 18/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6497 CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CORTES 05/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4719 ANTENOR CEZÁRIO 04/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 14742 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9404 HERMINIO JOSE GUTTERRES RODRIGUES 31/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9405 ODAIR MEDEIROS DA SILVA 31/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6497 CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CORTES 28/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 21870 ANTENOR CEZÁRIO 24/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14742 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 03/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9404 HERMINIO JOSE GUTTERRES RODRIGUES 07/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9405 ODAIR MEDEIROS DA SILVA 07/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6497 CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CORTES 03/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4719 ANTENOR CEZÁRIO 20/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 14742 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 02/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 9404 HERMINIO JOSE GUTTERRES RODRIGUES 17/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 9405 ODAIR MEDEIROS DA SILVA 17/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 21870 ANTENOR CEZÁRIO 23/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 14742 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 08/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9404 HERMINIO JOSE GUTTERRES RODRIGUES 23/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9405 ODAIR MEDEIROS DA SILVA 23/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6497 CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CORTES 06/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4719 ANTENOR CEZÁRIO 13/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9404 HERMINIO JOSE GUTTERRES RODRIGUES 24/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9405 ODAIR MEDEIROS DA SILVA 24/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6497 CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CORTES 10/06/199830/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4719 ANTENOR CEZÁRIO 06/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9405 ODAIR MEDEIROS DA SILVA 05/05/199703/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9404 HERMINIO JOSE GUTTERRES RODRIGUES 05/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6497 CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CORTES 11/03/199717/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 4719 ANTENOR CEZÁRIO 08/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
70370 03/06/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento