Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679521 Protocolo/Ano: 10811100 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 21:46:28 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: VIÇOSA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:AUDITOR GILBERTO DINIZDistribuído em:29/05/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:08/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/09/2008
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSATipo:Diligenciado
Nome: FERNANDO SANT ANA E CASTROTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
905392 08/02/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		08/02/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
904432 31/01/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		31/01/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
904221 28/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/01/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
904125 27/01/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
899388 29/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/11/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
898969 25/11/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		29/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
898036 22/11/2010
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		22/11/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO
897567 18/11/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		18/11/2010
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		SUBMETER À CONSIDERAÇÃO DO AUDITOR-RELATOR
880526 02/08/2010
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		02/08/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/09/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 26/10/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15863 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 20/09/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 8235 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 26/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9379 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 13/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 7984 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 20/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5893 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 18/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 19205 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 27/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15863 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 03/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 9379 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 17/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 8235 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 07/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7984 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 05/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5893 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 26/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 29000 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 30/11/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 19205 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 12/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 15863 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 9379 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 13/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 8235 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 29/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7984 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 27/04/2009OFICIAR
2009 5893 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 31/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19205 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 24/09/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 15863 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 25/08/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 9379 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 17/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8235 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 05/06/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 7984 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 03/06/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 5893 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 08/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 19205 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 23/10/2007OFICIAR
2007 15863 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 14/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9379 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8235 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 17/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 7984 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 14/05/2007PRESTAR INFORMAÇÕES
2007 5893 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 13/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 19205 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 04/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15863 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 25/08/2006DISTRIBUIÇÃO A RELATOR
2006 9379 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 24/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8235 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 12/05/200624/07/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 7984 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 10/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5893 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 07/04/200612/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19205 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 28/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15863 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 06/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9379 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 09/06/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 8235 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 23/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7984 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 19/05/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 5893 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 20/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19205 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 09/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15863 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 27/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 9379 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 05/05/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 8235 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7984 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 23/04/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 5893 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 16/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19205 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 26/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15863 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 09/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 9379 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 18/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5893 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 24/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15863 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 06/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 9379 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 30/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 8235 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 02/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7984 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 26/06/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 5893 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 17/05/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 15863 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 31/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9379 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 02/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7984 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 19/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5893 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 28/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 15863 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 09/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 15863 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 09/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9379 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 23/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7984 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 01/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8235 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 01/06/199907/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5893 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 28/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9379 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 24/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7984 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 31/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5893 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 27/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15863 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 13/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8235 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 11/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 7984 CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 07/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5893 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 25/02/1997OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
65927 26/01/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento