Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679531 Protocolo/Ano: 10813700 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 21:47:25 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: JURAMENTO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:26/05/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:07/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/09/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JÂNIO LIMA BORGESTipo:Ordenador
Nome: JURAMENTO CAMARA MUNICIPALTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTOTipo:Procedência
Nome: RÔMULO DE CARVALHO FERRAZTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
903168 19/01/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		24/01/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
903043 17/01/2011
ACÓRDÃO		18/01/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
900117 03/12/2010
TAQUIGRAFIA		03/12/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
898688 24/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		24/11/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
895583 04/11/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		05/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
894564 27/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/10/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
893587 20/10/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
889680 23/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/09/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
889563 23/09/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		23/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/10/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 27/08/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15330 JÂNIO LIMA BORGES 24/08/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 12485 JÂNIO LIMA BORGES 19/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11226 JURAMENTO CAMARA MUNICIPAL 04/07/2011PRESTAR INFORMAÇÕES
2011 11224 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTO 04/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10746 JÂNIO LIMA BORGES 27/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 19785 JÂNIO LIMA BORGES 05/10/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 19785 JÂNIO LIMA BORGES 05/10/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 16754 RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ 16/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15330 JÂNIO LIMA BORGES 22/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12485 JÂNIO LIMA BORGES 17/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11224 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTO 02/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11226 JURAMENTO CAMARA MUNICIPAL 02/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10746 JÂNIO LIMA BORGES 27/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 19785 JÂNIO LIMA BORGES 19/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 19785 JÂNIO LIMA BORGES 19/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16754 RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ 17/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15330 JÂNIO LIMA BORGES 09/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12485 JÂNIO LIMA BORGES 15/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11226 JURAMENTO CAMARA MUNICIPAL 01/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11224 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTO 01/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10746 JÂNIO LIMA BORGES 28/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 19785 JÂNIO LIMA BORGES 01/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19785 JÂNIO LIMA BORGES 01/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16754 RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ 02/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15330 JÂNIO LIMA BORGES 20/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 12485 JÂNIO LIMA BORGES 16/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 11226 JURAMENTO CAMARA MUNICIPAL 03/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 11224 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTO 03/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 10746 JÂNIO LIMA BORGES 26/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 19785 JÂNIO LIMA BORGES 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 19785 JÂNIO LIMA BORGES 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 16754 RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ 26/09/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 15330 JÂNIO LIMA BORGES 05/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12485 JÂNIO LIMA BORGES 25/07/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 11224 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTO 02/07/200723/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 11226 JURAMENTO CAMARA MUNICIPAL 02/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10746 JÂNIO LIMA BORGES 22/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 19785 JÂNIO LIMA BORGES 16/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 19785 JÂNIO LIMA BORGES 16/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16754 RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ 05/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15330 JÂNIO LIMA BORGES 22/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 12485 JÂNIO LIMA BORGES 07/07/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 11226 JURAMENTO CAMARA MUNICIPAL 12/06/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 11224 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTO 12/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10746 JÂNIO LIMA BORGES 06/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19785 JÂNIO LIMA BORGES 06/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19785 JÂNIO LIMA BORGES 06/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16754 RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ 20/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15330 JÂNIO LIMA BORGES 29/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12485 JÂNIO LIMA BORGES 16/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11224 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTO 26/07/200518/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11226 JURAMENTO CAMARA MUNICIPAL 26/07/200518/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10746 JÂNIO LIMA BORGES 12/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19785 JÂNIO LIMA BORGES 15/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 19785 JÂNIO LIMA BORGES 15/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16754 RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ 10/08/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 15330 JÂNIO LIMA BORGES 19/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 11226 JURAMENTO CAMARA MUNICIPAL 27/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 11224 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTO 27/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 10746 JÂNIO LIMA BORGES 21/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19785 JÂNIO LIMA BORGES 02/12/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 19785 JÂNIO LIMA BORGES 02/12/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 16754 RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ 24/10/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 15330 JÂNIO LIMA BORGES 02/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12485 JÂNIO LIMA BORGES 22/08/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 11226 JURAMENTO CAMARA MUNICIPAL 25/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11224 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTO 25/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10746 JÂNIO LIMA BORGES 15/07/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 16754 RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ 25/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 15330 JÂNIO LIMA BORGES 25/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12485 JÂNIO LIMA BORGES 25/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 10746 JÂNIO LIMA BORGES 28/08/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 19785 JÂNIO LIMA BORGES 20/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19785 JÂNIO LIMA BORGES 20/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16754 RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ 10/08/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 15330 JÂNIO LIMA BORGES 18/07/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 12485 JÂNIO LIMA BORGES 28/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 10746 JÂNIO LIMA BORGES 11/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 19785 JÂNIO LIMA BORGES 17/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 19785 JÂNIO LIMA BORGES 17/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 10746 JÂNIO LIMA BORGES 18/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12485 JÂNIO LIMA BORGES 19/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11224 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTO 02/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11226 JURAMENTO CAMARA MUNICIPAL 02/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10746 JÂNIO LIMA BORGES 19/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12485 JÂNIO LIMA BORGES 27/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11226 JURAMENTO CAMARA MUNICIPAL 01/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11224 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTO 01/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10746 JÂNIO LIMA BORGES 22/09/1998OFICIAR
1997 16754 RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ 11/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15330 JÂNIO LIMA BORGES 26/09/1997OFICIAR
1997 12485 JÂNIO LIMA BORGES 18/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11226 JURAMENTO CAMARA MUNICIPAL 13/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11224 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTO 13/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10746 JÂNIO LIMA BORGES 04/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
33452 20/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento