Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679541 Protocolo/Ano: 10804900 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 21:48:14 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Santa Fé de Minas
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTA FÉ DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:28/05/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/08/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXIS JOSE LEITETipo:Não Informado
Nome: AROLDO PLÍNIO GONÇALVESTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINASTipo:Órgão/Entidade
Nome: Prefeitura Municipal de Santa Fé de MinasTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1151936 10/09/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		11/09/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1151248 09/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/09/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1151125 08/09/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1136889 14/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/07/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1136590 11/07/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		14/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1100819 18/12/2013
ACÓRDÃO		18/12/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1091486 13/11/2013
TAQUIGRAFIA		13/11/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1083731 11/10/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		14/10/2013
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1078479 20/09/2013
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		20/09/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/10/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
08/10/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 30/06/2014 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 5868 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS 21/03/201401/08/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2014 5866 Prefeitura Municipal de Santa Fé de Minas 21/03/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 648 ALEXIS JOSE LEITE 22/01/2013DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 5192 ALEXIS JOSE LEITE 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5192 ALEXIS JOSE LEITE 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5192 ALEXIS JOSE LEITE 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5192 ALEXIS JOSE LEITE 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5192 ALEXIS JOSE LEITE 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5192 ALEXIS JOSE LEITE 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5192 ALEXIS JOSE LEITE 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2252 AROLDO PLÍNIO GONÇALVES 24/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5192 ALEXIS JOSE LEITE 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5192 ALEXIS JOSE LEITE 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5192 ALEXIS JOSE LEITE 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5192 ALEXIS JOSE LEITE 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5192 ALEXIS JOSE LEITE 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5192 ALEXIS JOSE LEITE 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5192 ALEXIS JOSE LEITE 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 2252 AROLDO PLÍNIO GONÇALVES 08/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5192 ALEXIS JOSE LEITE 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5192 ALEXIS JOSE LEITE 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5192 ALEXIS JOSE LEITE 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5192 ALEXIS JOSE LEITE 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5192 ALEXIS JOSE LEITE 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5192 ALEXIS JOSE LEITE 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5192 ALEXIS JOSE LEITE 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2252 AROLDO PLÍNIO GONÇALVES 18/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5192 ALEXIS JOSE LEITE 25/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5192 ALEXIS JOSE LEITE 25/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5192 ALEXIS JOSE LEITE 25/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5192 ALEXIS JOSE LEITE 25/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5192 ALEXIS JOSE LEITE 25/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5192 ALEXIS JOSE LEITE 25/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5192 ALEXIS JOSE LEITE 25/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2252 AROLDO PLÍNIO GONÇALVES 26/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5192 ALEXIS JOSE LEITE 02/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5192 ALEXIS JOSE LEITE 02/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5192 ALEXIS JOSE LEITE 02/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5192 ALEXIS JOSE LEITE 02/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5192 ALEXIS JOSE LEITE 02/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5192 ALEXIS JOSE LEITE 02/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5192 ALEXIS JOSE LEITE 02/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2252 AROLDO PLÍNIO GONÇALVES 27/02/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 5192 ALEXIS JOSE LEITE 28/03/200617/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5192 ALEXIS JOSE LEITE 28/03/200617/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5192 ALEXIS JOSE LEITE 28/03/200617/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5192 ALEXIS JOSE LEITE 28/03/200617/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5192 ALEXIS JOSE LEITE 28/03/200617/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5192 ALEXIS JOSE LEITE 28/03/200617/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5192 ALEXIS JOSE LEITE 28/03/200617/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2252 AROLDO PLÍNIO GONÇALVES 16/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5192 ALEXIS JOSE LEITE 11/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5192 ALEXIS JOSE LEITE 11/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5192 ALEXIS JOSE LEITE 11/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5192 ALEXIS JOSE LEITE 11/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5192 ALEXIS JOSE LEITE 11/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5192 ALEXIS JOSE LEITE 11/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5192 ALEXIS JOSE LEITE 11/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 2252 AROLDO PLÍNIO GONÇALVES 25/02/200528/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5192 ALEXIS JOSE LEITE 08/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 5192 ALEXIS JOSE LEITE 08/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 5192 ALEXIS JOSE LEITE 08/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 5192 ALEXIS JOSE LEITE 08/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 5192 ALEXIS JOSE LEITE 08/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 5192 ALEXIS JOSE LEITE 08/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 5192 ALEXIS JOSE LEITE 08/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 2252 AROLDO PLÍNIO GONÇALVES 04/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5192 ALEXIS JOSE LEITE 10/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5192 ALEXIS JOSE LEITE 10/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5192 ALEXIS JOSE LEITE 10/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5192 ALEXIS JOSE LEITE 10/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5192 ALEXIS JOSE LEITE 10/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5192 ALEXIS JOSE LEITE 10/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5192 ALEXIS JOSE LEITE 10/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 2252 AROLDO PLÍNIO GONÇALVES 27/02/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 5192 ALEXIS JOSE LEITE 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5192 ALEXIS JOSE LEITE 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5192 ALEXIS JOSE LEITE 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5192 ALEXIS JOSE LEITE 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5192 ALEXIS JOSE LEITE 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5192 ALEXIS JOSE LEITE 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5192 ALEXIS JOSE LEITE 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2252 AROLDO PLÍNIO GONÇALVES 05/03/200213/05/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 5192 ALEXIS JOSE LEITE 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5192 ALEXIS JOSE LEITE 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5192 ALEXIS JOSE LEITE 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5192 ALEXIS JOSE LEITE 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5192 ALEXIS JOSE LEITE 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5192 ALEXIS JOSE LEITE 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5192 ALEXIS JOSE LEITE 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5192 ALEXIS JOSE LEITE 22/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5192 ALEXIS JOSE LEITE 22/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5192 ALEXIS JOSE LEITE 22/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5192 ALEXIS JOSE LEITE 22/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5192 ALEXIS JOSE LEITE 22/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5192 ALEXIS JOSE LEITE 22/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5192 ALEXIS JOSE LEITE 22/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2252 AROLDO PLÍNIO GONÇALVES 04/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5192 ALEXIS JOSE LEITE 14/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5192 ALEXIS JOSE LEITE 14/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5192 ALEXIS JOSE LEITE 14/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5192 ALEXIS JOSE LEITE 14/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5192 ALEXIS JOSE LEITE 14/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5192 ALEXIS JOSE LEITE 14/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5192 ALEXIS JOSE LEITE 14/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2252 AROLDO PLÍNIO GONÇALVES 13/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2252 AROLDO PLÍNIO GONÇALVES 07/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
198189 03/10/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
436973 04/09/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
567672 17/12/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
705021 08/09/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento