Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679579 Protocolo/Ano: 10802500 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 21:51:36 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BOCAINA DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:22/05/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:22/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/09/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALESSIO DIAS DE ALMEIDATipo:Ordenador
Nome: ANNA MARIA COIMBRATipo:Procurador
Nome: BENEDITO DINIZ DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINASTipo:Órgão/Entidade
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINASTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
935498 09/08/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/08/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
935113 08/08/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		08/08/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
931892 18/07/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/07/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
931846 15/07/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		15/07/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
928911 29/06/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/06/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
928470 27/06/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		28/06/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
928074 22/06/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/06/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO
928030 22/06/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/06/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
924107 31/05/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/05/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/07/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
24/08/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
31/08/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
31/08/2011		 Tipo:
ARQUIVAMENTO POR DESPACHO		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 26/04/2011 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 10020 BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA 17/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 7217 ANNA MARIA COIMBRA 11/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2010 22356 ALESSIO DIAS DE ALMEIDA 08/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 22352 CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS 08/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18547 BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA 15/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10020 BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA 21/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 7217 ANNA MARIA COIMBRA 26/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 22352 CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS 22/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 22356 ALESSIO DIAS DE ALMEIDA 22/09/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 18547 BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA 06/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 10020 BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA 20/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7217 ANNA MARIA COIMBRA 15/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 22352 CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS 27/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 22356 ALESSIO DIAS DE ALMEIDA 27/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 18547 BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA 16/09/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 10020 BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA 24/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7217 ANNA MARIA COIMBRA 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 22352 CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS 13/12/2007RESPOSTA À CONSULTA
2007 22356 ALESSIO DIAS DE ALMEIDA 13/12/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 18547 BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA 17/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10020 BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA 12/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 7217 ANNA MARIA COIMBRA 26/04/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 22352 CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS 13/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22356 ALESSIO DIAS DE ALMEIDA 13/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18547 BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA 27/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10020 BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA 30/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7217 ANNA MARIA COIMBRA 27/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18547 BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA 17/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 10020 BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA 23/06/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 7217 ANNA MARIA COIMBRA 11/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22356 ALESSIO DIAS DE ALMEIDA 22/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22352 CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS 22/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 18547 BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA 01/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10020 BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA 13/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 7217 ANNA MARIA COIMBRA 14/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18547 BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA 21/11/200312/12/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 10020 BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA 01/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7217 ANNA MARIA COIMBRA 15/05/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 10020 BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA 14/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7217 ANNA MARIA COIMBRA 12/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 22352 CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS 30/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 22356 ALESSIO DIAS DE ALMEIDA 30/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 18547 BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA 03/09/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 10020 BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA 04/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7217 ANNA MARIA COIMBRA 10/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7217 ANNA MARIA COIMBRA 08/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10020 BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA 16/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7217 ANNA MARIA COIMBRA 31/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
20892 17/06/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
71802 15/07/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento