Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679587 Protocolo/Ano: 10804100 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 21:52:24 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: NOVO CRUZEIRO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:27/05/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:07/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/10/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIRTipo:Ordenador
Nome: ARNALDO DA PAIXÃO GOMESTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIROTipo:Procedência
Nome: SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
916546 15/04/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA
15/04/2011
ARQUIVO
ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
913753 31/03/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
31/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA
ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
912287 23/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
24/03/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
CONCLUSÃO AO RELATOR
911962 22/03/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
22/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
904787 02/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
02/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
MEDIDAS CABÍVEIS
840076 26/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL
16/03/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
TRANSFERÊNCIA
823895 21/10/2009
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
22/10/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL
MEDIDAS CABÍVEIS
821829 13/10/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO
13/10/2009
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
TRANSFERÊNCIA
821445 09/10/2009
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
13/10/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO
JUNTADA DE DOCUMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/07/2008
Tipo:
NORMAL
Competência:
PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS
Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 15/10/2009 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11894 SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRA 13/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11896 ARNALDO DA PAIXÃO GOMES 13/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11896 ARNALDO DA PAIXÃO GOMES 13/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3484 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 18/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2565 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 02/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 21/06/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 21/06/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 11894 SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRA 11/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11896 ARNALDO DA PAIXÃO GOMES 11/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11896 ARNALDO DA PAIXÃO GOMES 11/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 3484 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 25/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2565 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 10/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 17/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 17/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 11896 ARNALDO DA PAIXÃO GOMES 08/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 11896 ARNALDO DA PAIXÃO GOMES 08/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 11894 SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRA 08/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 3484 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 10/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 2565 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 20/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 17/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 17/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11896 ARNALDO DA PAIXÃO GOMES 10/07/2008OFICIAR
2008 11896 ARNALDO DA PAIXÃO GOMES 10/07/2008OFICIAR
2008 11894 SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRA 09/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 3484 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 09/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2565 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 01/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 02/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 02/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11896 ARNALDO DA PAIXÃO GOMES 13/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11896 ARNALDO DA PAIXÃO GOMES 13/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11894 SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRA 13/07/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 3484 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 12/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2565 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 01/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 13/07/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 13/07/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 3484 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 08/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2565 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 22/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 22/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 22/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 11896 ARNALDO DA PAIXÃO GOMES 08/08/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2005 11896 ARNALDO DA PAIXÃO GOMES 08/08/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2005 11894 SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRA 08/08/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2005 3484 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 16/03/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 2565 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 03/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 18/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 18/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 11894 SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRA 03/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11896 ARNALDO DA PAIXÃO GOMES 03/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11896 ARNALDO DA PAIXÃO GOMES 03/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3484 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 16/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2565 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 06/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11894 SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRA 11/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3484 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 25/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2565 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 11/03/200316/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 30/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 30/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 11894 SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRA 17/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11896 ARNALDO DA PAIXÃO GOMES 17/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11896 ARNALDO DA PAIXÃO GOMES 17/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3484 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 26/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2565 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 07/03/200216/05/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11894 SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRA 21/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11896 ARNALDO DA PAIXÃO GOMES 21/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11896 ARNALDO DA PAIXÃO GOMES 21/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3484 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 08/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2565 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 22/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 26/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 26/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11896 ARNALDO DA PAIXÃO GOMES 11/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11896 ARNALDO DA PAIXÃO GOMES 11/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11894 SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRA 11/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3484 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 22/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2565 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 09/03/199906/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 06/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 06/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11896 ARNALDO DA PAIXÃO GOMES 19/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11894 SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRA 19/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11896 ARNALDO DA PAIXÃO GOMES 19/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3484 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 13/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2565 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 19/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 31/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12849 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 31/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11894 SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRA 03/07/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 11896 ARNALDO DA PAIXÃO GOMES 03/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11896 ARNALDO DA PAIXÃO GOMES 03/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3484 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 30/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2565 ANTÔNIO MARCOS MAHMUD NEDIR 14/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
67504 21/03/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento