Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679656 Protocolo/Ano: 10829900 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 22:03:04 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: RIACHO DOS MACHADOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZDistribuído em:28/05/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/02/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:09/01/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOSTipo:Órgão/Entidade
Nome: CARLOS JOSÉ REISTipo:Não Informado
Nome: DOMINGAS DA SILVA PAZTipo:Não Informado
Nome: ELCIO SILVA DIASTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOSTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1281422 14/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/07/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1281263 13/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1281248 13/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1281237 13/07/2016
ARQUIVO		13/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
892251 08/10/2010
5ª CFM - 5ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		08/10/2010
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
892142 08/10/2010
ARQUIVO		08/10/2010
5ª CFM - 5ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		EMPRÉSTIMO
838106 08/01/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		08/01/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
837769 06/01/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		06/01/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
835122 15/12/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		16/12/2009
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/12/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 26/11/2008 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 12514 ELCIO SILVA DIAS 19/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 10006 ELCIO SILVA DIAS 17/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10007 CARLOS JOSÉ REIS 17/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 10008 DOMINGAS DA SILVA PAZ 17/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 6117 ELCIO SILVA DIAS 25/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 6117 ELCIO SILVA DIAS 25/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3587 DOMINGAS DA SILVA PAZ 18/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 3124 CARLOS JOSÉ REIS 14/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3123 ELCIO SILVA DIAS 14/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 12514 ELCIO SILVA DIAS 17/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10008 DOMINGAS DA SILVA PAZ 21/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10006 ELCIO SILVA DIAS 21/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10007 CARLOS JOSÉ REIS 21/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 6117 ELCIO SILVA DIAS 30/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 6117 ELCIO SILVA DIAS 30/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 3587 DOMINGAS DA SILVA PAZ 25/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 3123 ELCIO SILVA DIAS 23/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 3124 CARLOS JOSÉ REIS 23/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 26086 DOMINGAS DA SILVA PAZ 03/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12514 ELCIO SILVA DIAS 15/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 10008 DOMINGAS DA SILVA PAZ 27/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 10007 CARLOS JOSÉ REIS 20/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 10006 ELCIO SILVA DIAS 20/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 6117 ELCIO SILVA DIAS 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6117 ELCIO SILVA DIAS 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3587 DOMINGAS DA SILVA PAZ 10/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3123 ELCIO SILVA DIAS 06/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3124 CARLOS JOSÉ REIS 06/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 26086 DOMINGAS DA SILVA PAZ 03/12/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12514 ELCIO SILVA DIAS 16/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 10008 DOMINGAS DA SILVA PAZ 24/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 10006 ELCIO SILVA DIAS 24/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 10007 CARLOS JOSÉ REIS 24/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 6117 ELCIO SILVA DIAS 12/05/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 6117 ELCIO SILVA DIAS 12/05/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 3587 DOMINGAS DA SILVA PAZ 10/04/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 3124 CARLOS JOSÉ REIS 04/04/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 3123 ELCIO SILVA DIAS 04/04/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 12514 ELCIO SILVA DIAS 27/07/200706/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10006 ELCIO SILVA DIAS 12/06/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 10008 DOMINGAS DA SILVA PAZ 12/06/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 10007 CARLOS JOSÉ REIS 12/06/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 6117 ELCIO SILVA DIAS 17/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6117 ELCIO SILVA DIAS 17/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3123 ELCIO SILVA DIAS 07/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 3124 CARLOS JOSÉ REIS 07/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 3587 DOMINGAS DA SILVA PAZ 13/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12514 ELCIO SILVA DIAS 07/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10007 CARLOS JOSÉ REIS 30/05/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 10006 ELCIO SILVA DIAS 30/05/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 10008 DOMINGAS DA SILVA PAZ 30/05/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 6117 ELCIO SILVA DIAS 11/04/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 6117 ELCIO SILVA DIAS 11/04/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 3587 DOMINGAS DA SILVA PAZ 09/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3124 CARLOS JOSÉ REIS 06/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3123 ELCIO SILVA DIAS 06/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12514 ELCIO SILVA DIAS 17/08/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 10007 CARLOS JOSÉ REIS 23/06/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 10008 DOMINGAS DA SILVA PAZ 23/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10006 ELCIO SILVA DIAS 23/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6117 ELCIO SILVA DIAS 26/04/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 6117 ELCIO SILVA DIAS 26/04/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 3587 DOMINGAS DA SILVA PAZ 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3124 CARLOS JOSÉ REIS 10/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3123 ELCIO SILVA DIAS 10/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12514 ELCIO SILVA DIAS 03/08/200408/09/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 10006 ELCIO SILVA DIAS 13/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10007 CARLOS JOSÉ REIS 13/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10008 DOMINGAS DA SILVA PAZ 03/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6117 ELCIO SILVA DIAS 19/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 6117 ELCIO SILVA DIAS 19/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 3587 DOMINGAS DA SILVA PAZ 17/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3124 CARLOS JOSÉ REIS 12/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3123 ELCIO SILVA DIAS 12/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12514 ELCIO SILVA DIAS 22/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10008 DOMINGAS DA SILVA PAZ 01/07/2003RESPOSTA À CONSULTA
2003 6117 ELCIO SILVA DIAS 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6117 ELCIO SILVA DIAS 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3587 DOMINGAS DA SILVA PAZ 26/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3123 ELCIO SILVA DIAS 19/03/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 3124 CARLOS JOSÉ REIS 19/03/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 12514 ELCIO SILVA DIAS 25/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10007 CARLOS JOSÉ REIS 14/08/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 10006 ELCIO SILVA DIAS 14/08/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 10008 DOMINGAS DA SILVA PAZ 12/08/2002REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2002 6117 ELCIO SILVA DIAS 21/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6117 ELCIO SILVA DIAS 21/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3587 DOMINGAS DA SILVA PAZ 02/04/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 3123 ELCIO SILVA DIAS 18/03/200202/05/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 3124 CARLOS JOSÉ REIS 18/03/200207/05/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 12514 ELCIO SILVA DIAS 29/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 10008 DOMINGAS DA SILVA PAZ 04/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10006 ELCIO SILVA DIAS 04/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 10007 CARLOS JOSÉ REIS 04/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 3123 ELCIO SILVA DIAS 06/03/200114/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 3124 CARLOS JOSÉ REIS 05/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12514 ELCIO SILVA DIAS 20/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10006 ELCIO SILVA DIAS 02/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10008 DOMINGAS DA SILVA PAZ 02/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10007 CARLOS JOSÉ REIS 02/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6117 ELCIO SILVA DIAS 03/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6117 ELCIO SILVA DIAS 03/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3587 DOMINGAS DA SILVA PAZ 23/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 3124 CARLOS JOSÉ REIS 16/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3123 ELCIO SILVA DIAS 16/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 12514 ELCIO SILVA DIAS 28/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10008 DOMINGAS DA SILVA PAZ 09/09/199822/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 10006 ELCIO SILVA DIAS 04/08/199825/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 10007 CARLOS JOSÉ REIS 04/08/199823/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 6117 ELCIO SILVA DIAS 02/06/199826/06/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 6117 ELCIO SILVA DIAS 02/06/199826/06/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 3587 DOMINGAS DA SILVA PAZ 15/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3123 ELCIO SILVA DIAS 31/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3124 CARLOS JOSÉ REIS 31/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12514 ELCIO SILVA DIAS 18/07/199718/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10006 ELCIO SILVA DIAS 16/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10007 CARLOS JOSÉ REIS 16/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6117 ELCIO SILVA DIAS 03/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6117 ELCIO SILVA DIAS 03/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3124 CARLOS JOSÉ REIS 28/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3123 ELCIO SILVA DIAS 25/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR