Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679712 Protocolo/Ano: 10820800 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 22:09:56 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ITANHOMI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:26/05/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/08/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITANHOMITipo:Órgão/Entidade
Nome: HILDA ROSANE LOPES GOMESTipo:Interessado(a)
Nome: JAEDER CARLOS PEREIRATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETOTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMITipo:Procedência
Nome: RAIMUNDO FRANCISCO PENAFORTETipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
910627 16/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		16/03/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
909740 11/03/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		11/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
908479 28/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/02/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
908382 28/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		28/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
881493 06/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/08/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
881192 05/08/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		06/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
880865 03/08/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		04/08/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
879608 27/07/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		27/07/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		DESPACHO DO AUDITOR-RELATOR
875318 05/07/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		05/07/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/12/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 29/06/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14196 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI 05/08/2011PRESTAR INFORMAÇÕES
2011 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 8639 JAEDER CARLOS PEREIRA 01/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 4602 HILDA ROSANE LOPES GOMES 31/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4601 RAIMUNDO FRANCISCO PENAFORTE 30/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18027 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 08/09/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 14196 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI 06/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 28/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 28/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8639 JAEDER CARLOS PEREIRA 11/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 4602 HILDA ROSANE LOPES GOMES 05/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4601 RAIMUNDO FRANCISCO PENAFORTE 05/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 18027 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 31/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 14196 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI 29/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 23/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 23/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 8639 JAEDER CARLOS PEREIRA 05/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4602 HILDA ROSANE LOPES GOMES 19/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4601 RAIMUNDO FRANCISCO PENAFORTE 19/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18027 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 10/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 14196 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI 06/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 28/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 28/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8639 JAEDER CARLOS PEREIRA 10/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 4601 RAIMUNDO FRANCISCO PENAFORTE 22/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4602 HILDA ROSANE LOPES GOMES 22/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18027 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 10/10/2007OFICIAR
2007 14196 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI 21/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 10/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 10/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8639 JAEDER CARLOS PEREIRA 25/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4601 RAIMUNDO FRANCISCO PENAFORTE 23/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 4602 HILDA ROSANE LOPES GOMES 23/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 18027 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 21/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14196 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI 07/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 26/07/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 26/07/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 8639 JAEDER CARLOS PEREIRA 17/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4601 RAIMUNDO FRANCISCO PENAFORTE 21/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14196 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 31/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 31/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 8639 JAEDER CARLOS PEREIRA 31/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 4601 RAIMUNDO FRANCISCO PENAFORTE 04/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18027 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 26/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14196 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI 02/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 25/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 25/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8639 JAEDER CARLOS PEREIRA 28/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4601 RAIMUNDO FRANCISCO PENAFORTE 03/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4602 HILDA ROSANE LOPES GOMES 03/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18027 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 14/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 08/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 08/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8639 JAEDER CARLOS PEREIRA 06/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 4601 RAIMUNDO FRANCISCO PENAFORTE 04/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4602 HILDA ROSANE LOPES GOMES 04/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14196 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI 17/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 08/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 08/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8639 JAEDER CARLOS PEREIRA 10/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 4602 HILDA ROSANE LOPES GOMES 19/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 18027 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 27/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14196 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI 25/06/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 12/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 12/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2000 4601 RAIMUNDO FRANCISCO PENAFORTE 02/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 01/09/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 01/09/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 8639 JAEDER CARLOS PEREIRA 09/06/1999ALTERAÇÃO/CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
1999 4601 RAIMUNDO FRANCISCO PENAFORTE 09/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4602 HILDA ROSANE LOPES GOMES 09/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14196 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI 11/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 20/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 20/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8639 JAEDER CARLOS PEREIRA 14/08/1998OFICIAR
1998 4601 RAIMUNDO FRANCISCO PENAFORTE 04/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4602 HILDA ROSANE LOPES GOMES 04/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 18027 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 11/12/1997OFICIAR
1997 14196 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI 03/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 19/08/199723/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13489 JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 19/08/199723/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8639 JAEDER CARLOS PEREIRA 18/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 4602 HILDA ROSANE LOPES GOMES 06/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 4601 RAIMUNDO FRANCISCO PENAFORTE 06/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66699 24/02/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento