Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679726 Protocolo/Ano: 10847900 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 22:44:19 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CAPITÃO ENÉAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:22/05/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:22/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/06/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO ENEASTipo:Diligenciado
Nome: MUNICIPIO DE CAPITAO ENEASTipo:Procedência
Nome: ZILMIO ROCHATipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
902623 12/01/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		12/01/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
902318 17/12/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		17/12/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
902252 17/12/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		17/12/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
900855 09/12/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/12/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
900789 09/12/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/12/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
888385 15/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/09/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
888210 15/09/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		15/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
850622 11/03/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		11/03/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
850403 11/03/2010
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		11/03/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/07/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
30/07/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
06/08/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 31/08/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 19/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7856 CAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO ENEAS 19/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 19/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7446 ZILMIO ROCHA 16/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 4926 ZILMIO ROCHA 05/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 23173 ZILMIO ROCHA 18/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 03/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 03/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7856 CAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO ENEAS 03/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7446 ZILMIO ROCHA 28/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 23173 ZILMIO ROCHA 02/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 24/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 7856 CAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO ENEAS 24/04/200908/09/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 24/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 7446 ZILMIO ROCHA 16/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4926 ZILMIO ROCHA 23/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23173 ZILMIO ROCHA 04/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 02/06/2008ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2008 7856 CAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO ENEAS 02/06/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 02/06/2008ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2008 7446 ZILMIO ROCHA 28/05/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 4926 ZILMIO ROCHA 23/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7856 CAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO ENEAS 10/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 10/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 10/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7446 ZILMIO ROCHA 02/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4926 ZILMIO ROCHA 29/03/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 23173 ZILMIO ROCHA 21/11/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 7856 CAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO ENEAS 08/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 08/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 08/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 7446 ZILMIO ROCHA 03/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4926 ZILMIO ROCHA 24/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 17/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7856 CAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO ENEAS 17/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 17/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7446 ZILMIO ROCHA 12/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4926 ZILMIO ROCHA 07/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 22/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 22/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7856 CAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO ENEAS 22/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7446 ZILMIO ROCHA 16/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4926 ZILMIO ROCHA 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7856 CAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO ENEAS 23/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 22/05/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 22/05/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 7856 CAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO ENEAS 24/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 24/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 24/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7446 ZILMIO ROCHA 18/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4926 ZILMIO ROCHA 29/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23173 ZILMIO ROCHA 13/11/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 18/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7856 CAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO ENEAS 18/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 18/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7446 ZILMIO ROCHA 17/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 27/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 27/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7856 CAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO ENEAS 27/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7446 ZILMIO ROCHA 20/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 4926 ZILMIO ROCHA 16/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 27/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 27/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7856 CAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO ENEAS 27/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7446 ZILMIO ROCHA 17/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4926 ZILMIO ROCHA 08/05/199824/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7856 CAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO ENEAS 07/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 07/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7854 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 07/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7446 ZILMIO ROCHA 31/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 4926 ZILMIO ROCHA 13/01/1997PRESTAR INFORMAÇÕES


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
47888 09/12/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento