Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679727 Protocolo/Ano: 10848200 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 22:44:21 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CONGONHAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:23/05/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:07/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/12/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDERSON COSTA CABIDOTipo:Interessado(a)
Nome: GUALTER PEREIRA MONTEIROTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHASTipo:Procedência
Nome: RODOLFO GONZAGA DA SILVATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
994661 22/08/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		22/08/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
994209 20/08/2012
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		20/08/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
993362 16/08/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/08/2012
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
993145 14/08/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/08/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
904787 02/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
839931 25/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		19/04/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
832415 01/12/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		02/12/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		EXAME DE ATA
821128 08/10/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		08/10/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
752765 18/11/2008
TAQUIGRAFIA		18/11/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/06/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 03/11/2009 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13077 GUALTER PEREIRA MONTEIRO 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11416 ANDERSON COSTA CABIDO 06/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 11417 RODOLFO GONZAGA DA SILVA 06/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13077 GUALTER PEREIRA MONTEIRO 22/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11416 ANDERSON COSTA CABIDO 07/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 11417 RODOLFO GONZAGA DA SILVA 07/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 25883 GUALTER PEREIRA MONTEIRO 03/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13077 GUALTER PEREIRA MONTEIRO 19/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11416 ANDERSON COSTA CABIDO 03/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 11417 RODOLFO GONZAGA DA SILVA 03/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 25883 GUALTER PEREIRA MONTEIRO 02/12/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 13077 GUALTER PEREIRA MONTEIRO 21/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11416 ANDERSON COSTA CABIDO 03/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 11417 RODOLFO GONZAGA DA SILVA 03/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13077 GUALTER PEREIRA MONTEIRO 07/08/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 11417 RODOLFO GONZAGA DA SILVA 04/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11416 ANDERSON COSTA CABIDO 04/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 13077 GUALTER PEREIRA MONTEIRO 18/07/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 11416 ANDERSON COSTA CABIDO 19/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11417 RODOLFO GONZAGA DA SILVA 19/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13077 GUALTER PEREIRA MONTEIRO 24/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11417 RODOLFO GONZAGA DA SILVA 28/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11416 ANDERSON COSTA CABIDO 28/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 25883 GUALTER PEREIRA MONTEIRO 16/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13077 GUALTER PEREIRA MONTEIRO 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11416 ANDERSON COSTA CABIDO 31/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 11417 RODOLFO GONZAGA DA SILVA 31/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 13077 GUALTER PEREIRA MONTEIRO 01/09/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 11417 RODOLFO GONZAGA DA SILVA 29/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11416 ANDERSON COSTA CABIDO 29/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13077 GUALTER PEREIRA MONTEIRO 02/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11416 ANDERSON COSTA CABIDO 10/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11417 RODOLFO GONZAGA DA SILVA 10/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13077 GUALTER PEREIRA MONTEIRO 05/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11417 RODOLFO GONZAGA DA SILVA 16/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11416 ANDERSON COSTA CABIDO 16/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 25883 GUALTER PEREIRA MONTEIRO 04/04/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 13077 GUALTER PEREIRA MONTEIRO 30/08/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 11416 ANDERSON COSTA CABIDO 05/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11417 RODOLFO GONZAGA DA SILVA 05/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13077 GUALTER PEREIRA MONTEIRO 16/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11416 ANDERSON COSTA CABIDO 06/10/199803/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11417 RODOLFO GONZAGA DA SILVA 06/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13077 GUALTER PEREIRA MONTEIRO 07/08/1997OFICIAR
1997 11416 ANDERSON COSTA CABIDO 19/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11417 RODOLFO GONZAGA DA SILVA 19/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
172412 13/08/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento