Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679742 Protocolo/Ano: 10851600 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 22:45:13 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE AIURUOCA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: AIURUOCA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
79295305/06/2009PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:22/05/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:07/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/09/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARI LOPES DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA MGTipo:Interessado(a)
Nome: JOSE NELSON LOPESTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE AIURUOCATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1009318 22/10/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		22/10/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1003408 25/09/2012
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		25/09/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1001961 19/09/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/09/2012
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1001677 19/09/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/09/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
955584 05/12/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/12/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
955523 05/12/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		05/12/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
930964 11/07/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		11/07/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
930917 11/07/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/07/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
921732 17/05/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		17/05/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/09/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/04/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 16/11/2011 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14281 ARI LOPES DOS SANTOS 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12358 ARI LOPES DOS SANTOS 18/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11954 CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA MG 13/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11953 JOSE NELSON LOPES 13/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7093 ARI LOPES DOS SANTOS 10/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 14281 ARI LOPES DOS SANTOS 06/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12358 ARI LOPES DOS SANTOS 16/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 11953 JOSE NELSON LOPES 14/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11954 CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA MG 14/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7093 ARI LOPES DOS SANTOS 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 14281 ARI LOPES DOS SANTOS 29/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12358 ARI LOPES DOS SANTOS 10/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11953 JOSE NELSON LOPES 08/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11954 CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA MG 08/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7093 ARI LOPES DOS SANTOS 14/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 14281 ARI LOPES DOS SANTOS 07/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12358 ARI LOPES DOS SANTOS 15/07/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 11954 CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA MG 10/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 11953 JOSE NELSON LOPES 10/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 7093 ARI LOPES DOS SANTOS 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14281 ARI LOPES DOS SANTOS 22/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 12358 ARI LOPES DOS SANTOS 24/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11954 CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA MG 16/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11953 JOSE NELSON LOPES 13/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7093 ARI LOPES DOS SANTOS 25/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 14281 ARI LOPES DOS SANTOS 08/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12358 ARI LOPES DOS SANTOS 05/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11954 CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA MG 27/06/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 11953 JOSE NELSON LOPES 27/06/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 7093 ARI LOPES DOS SANTOS 26/04/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 14281 ARI LOPES DOS SANTOS 19/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12358 ARI LOPES DOS SANTOS 12/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11953 JOSE NELSON LOPES 08/08/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2005 11954 CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA MG 08/08/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2005 7093 ARI LOPES DOS SANTOS 10/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14281 ARI LOPES DOS SANTOS 02/07/200406/09/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 12358 ARI LOPES DOS SANTOS 09/06/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 11954 CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA MG 03/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11953 JOSE NELSON LOPES 03/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7093 ARI LOPES DOS SANTOS 12/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14281 ARI LOPES DOS SANTOS 18/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12358 ARI LOPES DOS SANTOS 20/08/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 11953 JOSE NELSON LOPES 12/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11954 CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA MG 12/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 7093 ARI LOPES DOS SANTOS 14/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 14281 ARI LOPES DOS SANTOS 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12358 ARI LOPES DOS SANTOS 23/09/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 11953 JOSE NELSON LOPES 18/09/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 11954 CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA MG 18/09/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 7093 ARI LOPES DOS SANTOS 10/06/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 14281 ARI LOPES DOS SANTOS 26/06/2001QUITAÇÃO DE DÉBITO
2001 11954 CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA MG 22/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 11953 JOSE NELSON LOPES 22/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7093 ARI LOPES DOS SANTOS 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 14281 ARI LOPES DOS SANTOS 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 11954 CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA MG 24/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 11953 JOSE NELSON LOPES 24/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 14281 ARI LOPES DOS SANTOS 09/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12358 ARI LOPES DOS SANTOS 17/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11954 CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA MG 10/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11953 JOSE NELSON LOPES 10/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7093 ARI LOPES DOS SANTOS 17/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14281 ARI LOPES DOS SANTOS 11/12/1998PRESTAR INFORMAÇÕES
1998 12358 ARI LOPES DOS SANTOS 23/10/1998OFICIAR
1998 11954 CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA MG 20/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11953 JOSE NELSON LOPES 16/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7093 ARI LOPES DOS SANTOS 30/06/199814/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 14281 ARI LOPES DOS SANTOS 09/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12358 ARI LOPES DOS SANTOS 15/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11954 CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA MG 07/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11953 JOSE NELSON LOPES 07/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7093 ARI LOPES DOS SANTOS 21/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
792953 05/06/2009 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
112246 23/04/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
189541 18/09/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
113053 25/04/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento