Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679761 Protocolo/Ano: 10844400 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 22:46:33 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Peçanha
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PEÇANHA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:27/05/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/06/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE RENATO BRAVIEIRATipo:Diligenciado
Nome: MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRATipo:Interessado(a)
Nome: ODILON DE OLIVEIRA CALDEIRATipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de PeçanhaTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
981022 18/06/2012
SECRETARIA DA CORREGEDORIA		18/06/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
980766 15/06/2012
ARQUIVO		15/06/2012
SECRETARIA DA CORREGEDORIA		EMPRÉSTIMO
911534 21/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		21/03/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
909262 03/03/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		03/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
907634 22/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/02/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
907570 22/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
904289 28/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/01/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
871849 16/06/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		16/06/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
850144 10/03/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/03/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/12/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 18/05/2010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14030 ODILON DE OLIVEIRA CALDEIRA 04/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4305 MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA 29/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4306 JOSE RENATO BRAVIEIRA 29/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 23208 JOSE RENATO BRAVIEIRA 19/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14030 ODILON DE OLIVEIRA CALDEIRA 05/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4305 MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA 03/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4306 JOSE RENATO BRAVIEIRA 03/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 23208 JOSE RENATO BRAVIEIRA 02/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 14030 ODILON DE OLIVEIRA CALDEIRA 26/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 4306 JOSE RENATO BRAVIEIRA 17/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4305 MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA 17/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23208 JOSE RENATO BRAVIEIRA 05/11/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 14030 ODILON DE OLIVEIRA CALDEIRA 04/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 4306 JOSE RENATO BRAVIEIRA 17/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 4305 MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA 17/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 14030 ODILON DE OLIVEIRA CALDEIRA 17/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 4306 JOSE RENATO BRAVIEIRA 21/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 4305 MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA 21/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 23208 JOSE RENATO BRAVIEIRA 21/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 14030 ODILON DE OLIVEIRA CALDEIRA 03/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 4306 JOSE RENATO BRAVIEIRA 17/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4305 MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA 17/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14030 ODILON DE OLIVEIRA CALDEIRA 12/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4306 JOSE RENATO BRAVIEIRA 31/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4305 MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA 31/03/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 23208 JOSE RENATO BRAVIEIRA 05/11/200411/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14030 ODILON DE OLIVEIRA CALDEIRA 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4306 JOSE RENATO BRAVIEIRA 27/02/2004PRESTAR INFORMAÇÕES
2004 4305 MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA 27/02/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 14030 ODILON DE OLIVEIRA CALDEIRA 15/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 4306 JOSE RENATO BRAVIEIRA 02/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4305 MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA 02/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14030 ODILON DE OLIVEIRA CALDEIRA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4306 JOSE RENATO BRAVIEIRA 15/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4305 MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA 15/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23208 JOSE RENATO BRAVIEIRA 13/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14030 ODILON DE OLIVEIRA CALDEIRA 21/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4305 MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4306 JOSE RENATO BRAVIEIRA 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4305 MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA 06/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4306 JOSE RENATO BRAVIEIRA 06/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14030 ODILON DE OLIVEIRA CALDEIRA 04/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4306 JOSE RENATO BRAVIEIRA 27/08/199817/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4305 MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA 27/04/1998REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
1997 14030 ODILON DE OLIVEIRA CALDEIRA 01/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4306 JOSE RENATO BRAVIEIRA 16/12/1996PRESTAR INFORMAÇÕES
1996 4305 MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA 16/12/1996PRESTAR INFORMAÇÕES


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66584 21/02/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento