Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679762 Protocolo/Ano: 10844600 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 22:46:37 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: EMPRESTADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO ANDRADE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CAPITÃO ANDRADE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:AUDITOR GILBERTO DINIZDistribuído em:22/05/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/02/2008
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/10/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Câmara Municipal de Capitão AndradeTipo:Interessado(a)
Nome: GERALDO FERREIRA CHAVESTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ DE OLIVEIRA FILHOTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO ANDRADETipo:Procedência
Nome: RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1697294 27/06/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		27/06/2022
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1695883 21/06/2022
ARQUIVO		21/06/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
1075949 11/09/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		12/09/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1075794 11/09/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/09/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1075617 11/09/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/09/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1072513 29/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/08/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1072474 29/08/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		29/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1030462 25/02/2013
ACÓRDÃO		25/02/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1026341 25/01/2013
TAQUIGRAFIA		01/02/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/12/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 22/08/2013 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 6029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO ANDRADE 18/04/201327/08/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 6028 Câmara Municipal de Capitão Andrade 18/04/201327/08/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 6030 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO 18/04/201327/08/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12674 GERALDO FERREIRA CHAVES 21/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11159 GERALDO FERREIRA CHAVES 04/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 1649 JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 18/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 17780 GERALDO FERREIRA CHAVES 01/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2010 12674 GERALDO FERREIRA CHAVES 18/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11159 GERALDO FERREIRA CHAVES 01/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1649 JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 29/01/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 17780 GERALDO FERREIRA CHAVES 29/07/2009OFICIAR
2009 11159 GERALDO FERREIRA CHAVES 18/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12674 GERALDO FERREIRA CHAVES 16/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1649 JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 12/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 17780 GERALDO FERREIRA CHAVES 09/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12674 GERALDO FERREIRA CHAVES 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 11159 GERALDO FERREIRA CHAVES 02/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 1649 JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 11/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17780 GERALDO FERREIRA CHAVES 10/10/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 12674 GERALDO FERREIRA CHAVES 31/07/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 11159 GERALDO FERREIRA CHAVES 29/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 1649 JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 13/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17780 GERALDO FERREIRA CHAVES 20/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12674 GERALDO FERREIRA CHAVES 11/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11159 GERALDO FERREIRA CHAVES 12/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1649 JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 08/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17780 GERALDO FERREIRA CHAVES 07/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12674 GERALDO FERREIRA CHAVES 19/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11159 GERALDO FERREIRA CHAVES 25/07/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 1649 JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 16/02/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 17780 GERALDO FERREIRA CHAVES 24/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 12674 GERALDO FERREIRA CHAVES 16/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 11159 GERALDO FERREIRA CHAVES 27/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 1649 JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17780 GERALDO FERREIRA CHAVES 12/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12674 GERALDO FERREIRA CHAVES 25/09/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 17780 GERALDO FERREIRA CHAVES 17/12/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 11159 GERALDO FERREIRA CHAVES 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1649 JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 19/02/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 17780 GERALDO FERREIRA CHAVES 23/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12674 GERALDO FERREIRA CHAVES 30/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 11159 GERALDO FERREIRA CHAVES 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1649 JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 14/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 1649 JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 19/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12674 GERALDO FERREIRA CHAVES 25/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11159 GERALDO FERREIRA CHAVES 28/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1649 JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 24/02/1999OFICIAR
1998 12674 GERALDO FERREIRA CHAVES 03/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11159 GERALDO FERREIRA CHAVES 30/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1649 JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 03/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17780 GERALDO FERREIRA CHAVES 03/12/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11159 GERALDO FERREIRA CHAVES 12/06/1997OFICIAR
1996 1649 JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 29/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1197 12674 GERALDO FERREIRA CHAVES 25/07/1197COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
171192 10/08/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
252286 22/02/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
440581 10/09/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento