Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679764 Protocolo/Ano: 10844800 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 22:46:51 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BERIZAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
85089217/05/2011PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:22/05/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/04/2016
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/06/2011
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BERIZALTipo:Interessado(a)
Nome: EMERSON FERREIRA SOUTOTipo:Não Informado
Nome: HUGO GOMESTipo:Interessado(a)
Nome: JOSE LUIZ BACCARINITipo:Procurador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZALTipo:Procedência
Nome: RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1299285 17/10/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/10/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1298252 13/10/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		13/10/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1292060 16/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/09/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1292056 16/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1292055 16/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1291844 15/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1161612 17/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1161574 17/10/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		17/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1112591 18/03/2014
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		18/03/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/03/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
19/09/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 28/08/2015 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 11017 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO 14/05/201426/09/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2014 11015 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZAL 14/05/201426/09/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2014 11014 CÂMARA MUNICIPAL DE BERIZAL 14/05/201426/09/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12376 EMERSON FERREIRA SOUTO 18/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6944 EMERSON FERREIRA SOUTO 06/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 6729 HUGO GOMES 04/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6062 JOSE LUIZ BACCARINI 19/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4683 JOSE LUIZ BACCARINI 01/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4068 EMERSON FERREIRA SOUTO 25/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 12376 EMERSON FERREIRA SOUTO 16/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 6944 EMERSON FERREIRA SOUTO 20/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 6729 HUGO GOMES 16/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2010 6062 JOSE LUIZ BACCARINI 05/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4683 JOSE LUIZ BACCARINI 08/03/201022/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4068 EMERSON FERREIRA SOUTO 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12376 EMERSON FERREIRA SOUTO 15/06/2009ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2009 6944 EMERSON FERREIRA SOUTO 13/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 6729 HUGO GOMES 07/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6062 JOSE LUIZ BACCARINI 01/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4683 JOSE LUIZ BACCARINI 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 4068 EMERSON FERREIRA SOUTO 16/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 6944 EMERSON FERREIRA SOUTO 11/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 12376 EMERSON FERREIRA SOUTO 15/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6729 HUGO GOMES 19/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6062 JOSE LUIZ BACCARINI 09/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4683 JOSE LUIZ BACCARINI 22/04/2008OFICIAR
2008 4068 EMERSON FERREIRA SOUTO 15/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6944 EMERSON FERREIRA SOUTO 24/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6729 HUGO GOMES 23/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6062 JOSE LUIZ BACCARINI 16/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4683 JOSE LUIZ BACCARINI 26/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 4068 EMERSON FERREIRA SOUTO 20/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 12376 EMERSON FERREIRA SOUTO 05/07/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 6944 EMERSON FERREIRA SOUTO 25/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6729 HUGO GOMES 24/04/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 6062 JOSE LUIZ BACCARINI 10/04/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 4683 JOSE LUIZ BACCARINI 22/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4068 EMERSON FERREIRA SOUTO 15/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12376 EMERSON FERREIRA SOUTO 12/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6944 EMERSON FERREIRA SOUTO 09/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6729 HUGO GOMES 04/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 6062 JOSE LUIZ BACCARINI 26/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4683 JOSE LUIZ BACCARINI 05/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4068 EMERSON FERREIRA SOUTO 29/03/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 12376 EMERSON FERREIRA SOUTO 09/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6944 EMERSON FERREIRA SOUTO 05/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6729 HUGO GOMES 31/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6062 JOSE LUIZ BACCARINI 18/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4683 JOSE LUIZ BACCARINI 03/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4068 EMERSON FERREIRA SOUTO 26/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12376 EMERSON FERREIRA SOUTO 20/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6944 EMERSON FERREIRA SOUTO 12/05/2003OFICIAR
2003 6729 HUGO GOMES 08/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 6062 JOSE LUIZ BACCARINI 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4683 JOSE LUIZ BACCARINI 04/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 4068 EMERSON FERREIRA SOUTO 31/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12376 EMERSON FERREIRA SOUTO 23/09/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 6944 EMERSON FERREIRA SOUTO 07/06/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 6729 HUGO GOMES 04/06/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 6062 JOSE LUIZ BACCARINI 21/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4683 JOSE LUIZ BACCARINI 22/04/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 4068 EMERSON FERREIRA SOUTO 09/04/200217/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12376 EMERSON FERREIRA SOUTO 25/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6944 EMERSON FERREIRA SOUTO 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6729 HUGO GOMES 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6062 JOSE LUIZ BACCARINI 02/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4683 JOSE LUIZ BACCARINI 20/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4068 EMERSON FERREIRA SOUTO 14/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12376 EMERSON FERREIRA SOUTO 19/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6944 EMERSON FERREIRA SOUTO 14/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6729 HUGO GOMES 12/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6062 JOSE LUIZ BACCARINI 04/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4683 JOSE LUIZ BACCARINI 12/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4068 EMERSON FERREIRA SOUTO 31/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12376 EMERSON FERREIRA SOUTO 27/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6944 EMERSON FERREIRA SOUTO 25/06/199827/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6729 HUGO GOMES 18/06/199823/07/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 6062 JOSE LUIZ BACCARINI 01/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4683 JOSE LUIZ BACCARINI 05/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4068 EMERSON FERREIRA SOUTO 22/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12376 EMERSON FERREIRA SOUTO 16/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6944 EMERSON FERREIRA SOUTO 21/03/199728/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6062 JOSE LUIZ BACCARINI 28/02/199722/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 4683 JOSE LUIZ BACCARINI 09/01/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4068 EMERSON FERREIRA SOUTO 12/12/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
850892 17/05/2011 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
137436 03/03/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1174548 15/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento