Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679810 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 19/05/2003 Ano Ref.: 2001
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 3
Município: ITUIUTABA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
92407530/05/2014PROTOCOLO INTERPOSIÇAO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:05/05/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/02/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/11/2006
Assunto: INSPEÇÃO ( AUTOS 637205) SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUIUTABA, CONVERTIVA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONFORME ART. 211 DO RITCMG, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. CONS. RELATOR, MOURA E CASTRO, EM 15/05/2003.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CRISTINA GARVILTipo:Ordenador
Nome: LUIZ EDUARDO MARTINTipo:Ordenador
Nome: OTAVIANO JOSÉ DA SILVEIRATipo:Não Informado
Nome: REGINA PITERMANTipo:Não Informado
Nome: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1263375 06/04/2016
SECRETARIA DO PLENO		07/04/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1255217 19/02/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		19/02/2016
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1244333 19/11/2015
SECRETARIA DO PLENO		19/11/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1243677 17/11/2015
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		17/11/2015
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1243478 16/11/2015
SECRETARIA DO PLENO		16/11/2015
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		DEVOLUÇÃO
1240933 03/11/2015
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		03/11/2015
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA
1213486 02/07/2015
PROTOCOLO		02/07/2015
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		APRECIAÇÃO DO RECURSO
1213192 01/07/2015
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		01/07/2015
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR
1210241 18/06/2015
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		18/06/2015
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		DESPACHO DO PRESIDENTE


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/09/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 
Sessão:
10/09/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
18/11/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ALTERADA APÓS RECURSO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 9890 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA 30/04/2014COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3599 CRISTINA GARVIL 18/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 3600 LUIZ EDUARDO MARTIN 18/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1426 CRISTINA GARVIL 15/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 1428 REGINA PITERMAN 15/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1428 REGINA PITERMAN 15/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1425 LUIZ EDUARDO MARTIN 15/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1429 OTAVIANO JOSÉ DA SILVEIRA 15/02/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 19784 REGINA PITERMAN 05/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 19782 OTAVIANO JOSÉ DA SILVEIRA 05/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16020 LUIZ EDUARDO MARTIN 05/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16021 CRISTINA GARVIL 04/08/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 3600 LUIZ EDUARDO MARTIN 25/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 3599 CRISTINA GARVIL 25/02/2010SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2010 1429 OTAVIANO JOSÉ DA SILVEIRA 27/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1428 REGINA PITERMAN 27/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1425 LUIZ EDUARDO MARTIN 27/01/201011/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1426 CRISTINA GARVIL 27/01/201009/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1428 REGINA PITERMAN 27/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 19782 OTAVIANO JOSÉ DA SILVEIRA 19/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 19784 REGINA PITERMAN 19/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16021 CRISTINA GARVIL 24/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16020 LUIZ EDUARDO MARTIN 13/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 3599 CRISTINA GARVIL 10/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3600 LUIZ EDUARDO MARTIN 10/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1426 CRISTINA GARVIL 10/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 1425 LUIZ EDUARDO MARTIN 10/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1428 REGINA PITERMAN 10/02/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 1428 REGINA PITERMAN 10/02/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 1429 OTAVIANO JOSÉ DA SILVEIRA 10/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 16021 CRISTINA GARVIL 26/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16020 LUIZ EDUARDO MARTIN 26/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 3599 CRISTINA GARVIL 10/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3600 LUIZ EDUARDO MARTIN 10/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1429 OTAVIANO JOSÉ DA SILVEIRA 06/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 1428 REGINA PITERMAN 06/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 1428 REGINA PITERMAN 06/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 1426 CRISTINA GARVIL 06/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 1425 LUIZ EDUARDO MARTIN 06/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19782 OTAVIANO JOSÉ DA SILVEIRA 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 19784 REGINA PITERMAN 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 16020 LUIZ EDUARDO MARTIN 18/09/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 16021 CRISTINA GARVIL 18/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3600 LUIZ EDUARDO MARTIN 13/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3599 CRISTINA GARVIL 13/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1429 OTAVIANO JOSÉ DA SILVEIRA 09/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1428 REGINA PITERMAN 09/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1428 REGINA PITERMAN 09/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1426 CRISTINA GARVIL 09/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1425 LUIZ EDUARDO MARTIN 09/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19782 OTAVIANO JOSÉ DA SILVEIRA 16/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 19784 REGINA PITERMAN 16/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16020 LUIZ EDUARDO MARTIN 29/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16021 CRISTINA GARVIL 29/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3599 CRISTINA GARVIL 09/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3600 LUIZ EDUARDO MARTIN 09/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1429 OTAVIANO JOSÉ DA SILVEIRA 06/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 1426 CRISTINA GARVIL 03/02/200610/04/2006PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2006 1425 LUIZ EDUARDO MARTIN 03/02/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 19782 OTAVIANO JOSÉ DA SILVEIRA 06/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19784 REGINA PITERMAN 06/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16020 LUIZ EDUARDO MARTIN 10/10/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 16021 CRISTINA GARVIL 10/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3600 LUIZ EDUARDO MARTIN 16/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3599 CRISTINA GARVIL 16/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1429 OTAVIANO JOSÉ DA SILVEIRA 14/02/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 1428 REGINA PITERMAN 14/02/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 1428 REGINA PITERMAN 14/02/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 1426 CRISTINA GARVIL 14/02/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 1425 LUIZ EDUARDO MARTIN 14/02/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 19782 OTAVIANO JOSÉ DA SILVEIRA 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19784 REGINA PITERMAN 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16020 LUIZ EDUARDO MARTIN 29/07/2004ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2004 16021 CRISTINA GARVIL 29/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3600 LUIZ EDUARDO MARTIN 17/02/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 3599 CRISTINA GARVIL 17/02/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 1429 OTAVIANO JOSÉ DA SILVEIRA 23/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1428 REGINA PITERMAN 23/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1428 REGINA PITERMAN 23/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1426 CRISTINA GARVIL 23/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1425 LUIZ EDUARDO MARTIN 23/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19782 OTAVIANO JOSÉ DA SILVEIRA 02/12/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 19784 REGINA PITERMAN 02/12/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 16020 LUIZ EDUARDO MARTIN 10/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16021 CRISTINA GARVIL 10/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3600 LUIZ EDUARDO MARTIN 26/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3599 CRISTINA GARVIL 26/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 1429 OTAVIANO JOSÉ DA SILVEIRA 12/02/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 1428 REGINA PITERMAN 12/02/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 1428 REGINA PITERMAN 12/02/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 1426 CRISTINA GARVIL 12/02/200314/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 1425 LUIZ EDUARDO MARTIN 12/02/200314/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 16020 LUIZ EDUARDO MARTIN 08/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16021 CRISTINA GARVIL 08/11/200223/02/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3600 LUIZ EDUARDO MARTIN 02/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3599 CRISTINA GARVIL 02/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1429 OTAVIANO JOSÉ DA SILVEIRA 15/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1428 REGINA PITERMAN 15/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1425 LUIZ EDUARDO MARTIN 15/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1426 CRISTINA GARVIL 15/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1428 REGINA PITERMAN 15/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19782 OTAVIANO JOSÉ DA SILVEIRA 20/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19784 REGINA PITERMAN 20/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16020 LUIZ EDUARDO MARTIN 01/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16021 CRISTINA GARVIL 01/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1425 LUIZ EDUARDO MARTIN 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1428 REGINA PITERMAN 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1426 CRISTINA GARVIL 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1429 OTAVIANO JOSÉ DA SILVEIRA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1428 REGINA PITERMAN 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 19784 REGINA PITERMAN 17/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 16021 CRISTINA GARVIL 03/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 19782 OTAVIANO JOSÉ DA SILVEIRA 17/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 16021 CRISTINA GARVIL 13/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3599 CRISTINA GARVIL 23/04/199930/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3600 LUIZ EDUARDO MARTIN 23/04/199914/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1428 REGINA PITERMAN 24/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1428 REGINA PITERMAN 24/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1426 CRISTINA GARVIL 24/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1425 LUIZ EDUARDO MARTIN 24/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1429 OTAVIANO JOSÉ DA SILVEIRA 24/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3600 LUIZ EDUARDO MARTIN 14/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3599 CRISTINA GARVIL 14/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1428 REGINA PITERMAN 26/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1428 REGINA PITERMAN 26/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1425 LUIZ EDUARDO MARTIN 26/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1426 CRISTINA GARVIL 26/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1429 OTAVIANO JOSÉ DA SILVEIRA 26/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16021 CRISTINA GARVIL 15/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16020 LUIZ EDUARDO MARTIN 15/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3600 LUIZ EDUARDO MARTIN 05/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3599 CRISTINA GARVIL 02/12/1996OFICIAR
1996 1428 REGINA PITERMAN 21/10/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1428 REGINA PITERMAN 21/10/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1425 LUIZ EDUARDO MARTIN 21/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1426 CRISTINA GARVIL 21/10/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1429 OTAVIANO JOSÉ DA SILVEIRA 21/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
924075 30/05/2014 PROTOCOLOINTERPOSIÇAO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
702 28/04/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
607514 26/03/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MANOEL TIBURCIO NOGUEIRA OAB/MG 037.691
WILLIAM GOUVEIA GALVAO OAB/MG 089.377
AISLAN EUGENIO CALDEIRA DOS SANTOS OAB/MG 091.343
OTAVIANO JOSE DA SILVEIRA OAB/MG 013.782
JOSE ANTONIO DE ALMEIDA OAB/MG 042.889
LUCIANA DE CASTRO MACHADO OAB/MG 058.086
HELTA YEDDA TORRES ALVES DA SILVA OAB/MG 034.178
LUIZ CARLOS POLIZZI COELHO OAB/MG 014.581
FERNANDO SILVEIRA STURMER SCHNEIDER OAB/MG 085.385
REGINA PITERMAN OAB/MG 058.693