Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679953 Protocolo/Ano: 10869300 / 2003 Data Cadastro: 22/05/2003 19:47:50 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: EMPRESTADO
Procedencia: MUNICIPIO DE CONTAGEM
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CONTAGEM

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
77508203/03/2009PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:02/06/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:31/03/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADEMIR LUCAS GOMESTipo:Não Informado
Nome: CONTAGEM CÂMARA MUNICIPALTipo:Interessado(a)
Nome: FREDERICO GEORGE DA FONSECATipo:Não Informado
Nome: MUNICIPIO DE CONTAGEMTipo:Procedência
Nome: SILVÉRIO DE OLIVEIRA CÂNDIDOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1528142 27/02/2020
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		28/02/2020
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1525222 11/02/2020
ARQUIVO		11/02/2020
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		EMPRÉSTIMO
1115715 28/03/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		28/03/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1113931 21/03/2014
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		21/03/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1113171 19/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/03/2014
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1112985 18/03/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1107793 20/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1107727 20/02/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		20/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1069465 22/08/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		22/08/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/07/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/02/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 18/12/2013 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 16343 CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES 23/08/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 16342 CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM 23/08/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 10014 ADEMIR LUCAS GOMES 17/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10014 ADEMIR LUCAS GOMES 17/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7816 ADEMIR LUCAS GOMES 20/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3802 ADEMIR LUCAS GOMES 22/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 110 SILVÉRIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO 13/01/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 22544 ADEMIR LUCAS GOMES 11/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 19958 FREDERICO GEORGE DA FONSECA 07/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 17422 ADEMIR LUCAS GOMES 26/08/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 10014 ADEMIR LUCAS GOMES 21/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10014 ADEMIR LUCAS GOMES 21/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7816 ADEMIR LUCAS GOMES 03/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 3802 ADEMIR LUCAS GOMES 01/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 110 SILVÉRIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO 07/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 22544 ADEMIR LUCAS GOMES 23/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 19958 FREDERICO GEORGE DA FONSECA 20/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17422 ADEMIR LUCAS GOMES 24/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 10014 ADEMIR LUCAS GOMES 20/05/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 10014 ADEMIR LUCAS GOMES 20/05/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 7816 ADEMIR LUCAS GOMES 24/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3802 ADEMIR LUCAS GOMES 12/03/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 110 SILVÉRIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO 11/01/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 22544 ADEMIR LUCAS GOMES 27/10/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 19958 FREDERICO GEORGE DA FONSECA 01/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17422 ADEMIR LUCAS GOMES 05/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10014 ADEMIR LUCAS GOMES 24/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 10014 ADEMIR LUCAS GOMES 24/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 7816 ADEMIR LUCAS GOMES 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3802 ADEMIR LUCAS GOMES 11/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 110 SILVÉRIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO 14/01/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 22544 ADEMIR LUCAS GOMES 18/12/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 19958 FREDERICO GEORGE DA FONSECA 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17422 ADEMIR LUCAS GOMES 04/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10014 ADEMIR LUCAS GOMES 12/06/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 10014 ADEMIR LUCAS GOMES 12/06/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 7816 ADEMIR LUCAS GOMES 09/05/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 3802 ADEMIR LUCAS GOMES 15/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 110 SILVÉRIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO 24/01/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 22544 ADEMIR LUCAS GOMES 14/11/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 19958 FREDERICO GEORGE DA FONSECA 17/10/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 17422 ADEMIR LUCAS GOMES 18/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10014 ADEMIR LUCAS GOMES 30/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10014 ADEMIR LUCAS GOMES 30/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7816 ADEMIR LUCAS GOMES 08/05/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 3802 ADEMIR LUCAS GOMES 13/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 110 SILVÉRIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO 10/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19958 FREDERICO GEORGE DA FONSECA 12/12/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 17422 ADEMIR LUCAS GOMES 27/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10014 ADEMIR LUCAS GOMES 23/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10014 ADEMIR LUCAS GOMES 23/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7816 ADEMIR LUCAS GOMES 17/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3802 ADEMIR LUCAS GOMES 21/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 110 SILVÉRIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO 05/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19958 FREDERICO GEORGE DA FONSECA 16/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17422 ADEMIR LUCAS GOMES 18/08/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 10014 ADEMIR LUCAS GOMES 13/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10014 ADEMIR LUCAS GOMES 13/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7816 ADEMIR LUCAS GOMES 20/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3802 ADEMIR LUCAS GOMES 19/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 110 SILVÉRIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO 07/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19958 FREDERICO GEORGE DA FONSECA 04/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17422 ADEMIR LUCAS GOMES 06/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7816 ADEMIR LUCAS GOMES 23/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3802 ADEMIR LUCAS GOMES 27/03/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 110 SILVÉRIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO 08/01/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 17422 ADEMIR LUCAS GOMES 05/12/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 10014 ADEMIR LUCAS GOMES 14/08/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 10014 ADEMIR LUCAS GOMES 14/08/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 7816 ADEMIR LUCAS GOMES 24/06/2002OFICIAR
2002 3802 ADEMIR LUCAS GOMES 04/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 110 SILVÉRIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO 08/01/2002REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2001 22544 ADEMIR LUCAS GOMES 30/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 19958 FREDERICO GEORGE DA FONSECA 22/09/200107/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17422 ADEMIR LUCAS GOMES 21/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10014 ADEMIR LUCAS GOMES 04/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10014 ADEMIR LUCAS GOMES 04/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7816 ADEMIR LUCAS GOMES 18/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3802 ADEMIR LUCAS GOMES 12/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 110 SILVÉRIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO 17/01/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 22544 ADEMIR LUCAS GOMES 27/03/200019/04/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 3802 ADEMIR LUCAS GOMES 28/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10014 ADEMIR LUCAS GOMES 02/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10014 ADEMIR LUCAS GOMES 02/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7816 ADEMIR LUCAS GOMES 25/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 3802 ADEMIR LUCAS GOMES 29/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 110 SILVÉRIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO 08/01/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 7816 ADEMIR LUCAS GOMES 28/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3802 ADEMIR LUCAS GOMES 17/04/199822/05/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 110 SILVÉRIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO 13/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17422 ADEMIR LUCAS GOMES 26/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10014 ADEMIR LUCAS GOMES 16/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10014 ADEMIR LUCAS GOMES 16/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7816 ADEMIR LUCAS GOMES 03/04/1997OFICIAR
1996 3802 ADEMIR LUCAS GOMES 11/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 110 SILVÉRIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO 23/08/1996JUNTADA DE DOCUMENTO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
775082 03/03/2009 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
408071 16/07/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
603134 18/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento