Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679980 Protocolo/Ano: 10861800 / 2003 Data Cadastro: 22/05/2003 19:52:03 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL FRANCISCO BADARO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: FRANCISCO BADARÓ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:02/06/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/02/2011
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADEMAR CORDOVAL DE BARROSTipo:Procurador
Nome: ANTONIO SERGIO MENDESTipo:Interessado(a)
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓTipo:Interessado(a)
Nome: EDINEIA PEREIRA LOPESTipo:Não Informado
Nome: JOSE CLESIO VIANATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL FRANCISCO BADAROTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1150415 04/09/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		05/09/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1139578 24/07/2014
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		24/07/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1139082 22/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/07/2014
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1138922 22/07/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1133585 27/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/06/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1133565 27/06/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		27/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1103205 03/02/2014
ACÓRDÃO		03/02/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1091894 14/11/2013
TAQUIGRAFIA		14/11/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1086750 24/10/2013
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		25/10/2013
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/10/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
22/10/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
24/10/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 03/12/2012 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 6200 ANTONIO SERGIO MENDES 25/03/201406/08/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2014 6201 CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ 25/03/201406/08/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012 14757 JOSE CLESIO VIANA 27/09/201214/11/2012DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 14527 JOSE CLESIO VIANA 10/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 812 EDINEIA PEREIRA LOPES 03/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20212 JOSE CLESIO VIANA 14/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 20161 JOSE CLESIO VIANA 14/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14527 JOSE CLESIO VIANA 09/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 812 EDINEIA PEREIRA LOPES 19/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 20212 JOSE CLESIO VIANA 24/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 20161 JOSE CLESIO VIANA 24/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14527 JOSE CLESIO VIANA 01/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 812 EDINEIA PEREIRA LOPES 29/01/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 20212 JOSE CLESIO VIANA 06/10/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 20161 JOSE CLESIO VIANA 03/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14527 JOSE CLESIO VIANA 08/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 812 EDINEIA PEREIRA LOPES 19/02/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 20212 JOSE CLESIO VIANA 08/11/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 20161 JOSE CLESIO VIANA 07/11/2007OFICIAR
2007 14527 JOSE CLESIO VIANA 27/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 812 EDINEIA PEREIRA LOPES 23/01/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 20161 JOSE CLESIO VIANA 23/10/200630/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20212 JOSE CLESIO VIANA 20/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14527 JOSE CLESIO VIANA 09/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 812 EDINEIA PEREIRA LOPES 25/01/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 20212 JOSE CLESIO VIANA 16/12/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 20161 JOSE CLESIO VIANA 15/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14527 JOSE CLESIO VIANA 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 812 EDINEIA PEREIRA LOPES 20/01/200503/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 20161 JOSE CLESIO VIANA 17/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20212 JOSE CLESIO VIANA 17/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14527 JOSE CLESIO VIANA 06/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 812 EDINEIA PEREIRA LOPES 16/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 20212 JOSE CLESIO VIANA 10/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20161 JOSE CLESIO VIANA 10/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 14527 JOSE CLESIO VIANA 23/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 812 EDINEIA PEREIRA LOPES 27/01/200324/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14527 JOSE CLESIO VIANA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20212 JOSE CLESIO VIANA 26/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 20161 JOSE CLESIO VIANA 25/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14527 JOSE CLESIO VIANA 29/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
1999 20161 JOSE CLESIO VIANA 20/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 812 EDINEIA PEREIRA LOPES 05/02/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 812 EDINEIA PEREIRA LOPES 10/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14527 JOSE CLESIO VIANA 11/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 812 EDINEIA PEREIRA LOPES 23/09/199609/10/1996NOTIFICAR / EDITAL


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
67712 24/03/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
189174 18/09/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
259928 13/03/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
297323 17/05/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
573227 07/01/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
675104 21/07/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento