Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679985 Protocolo/Ano: 10864900 / 2003 Data Cadastro: 22/05/2003 19:52:56 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CAMPO FLORIDO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:02/06/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:20/03/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/10/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDOTipo:Diligenciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDOTipo:Procedência
Nome: RONALDO CASTRO BERNARDESTipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
922050 19/05/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		19/05/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
921960 18/05/2011
ACÓRDÃO		19/05/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
914603 06/04/2011
TAQUIGRAFIA		06/04/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
912597 25/03/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		25/03/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
909415 04/03/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		04/03/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
908836 01/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/03/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR
908775 01/03/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		01/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
895334 03/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/11/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
895173 03/11/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/08/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
24/03/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 16/09/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13133 RONALDO CASTRO BERNARDES 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7862 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 19/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 7861 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 19/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 7863 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 19/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 1581 RONALDO CASTRO BERNARDES 16/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 19589 RONALDO CASTRO BERNARDES 01/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 19109 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 24/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13133 RONALDO CASTRO BERNARDES 22/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7863 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 03/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7861 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 03/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7862 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 03/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 1581 RONALDO CASTRO BERNARDES 28/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 29993 RONALDO CASTRO BERNARDES 10/12/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 28273 RONALDO CASTRO BERNARDES 23/11/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 19589 RONALDO CASTRO BERNARDES 17/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 19109 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 12/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 13133 RONALDO CASTRO BERNARDES 19/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 7862 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 24/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7863 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 24/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7861 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 24/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1581 RONALDO CASTRO BERNARDES 11/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 19589 RONALDO CASTRO BERNARDES 30/09/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 19109 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 23/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 13133 RONALDO CASTRO BERNARDES 21/07/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 7861 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 02/06/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 7863 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 02/06/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 7862 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 02/06/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 1581 RONALDO CASTRO BERNARDES 07/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 19589 RONALDO CASTRO BERNARDES 01/11/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 19109 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 23/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13133 RONALDO CASTRO BERNARDES 08/08/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 7862 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 10/05/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 7863 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 10/05/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 7861 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 10/05/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 1581 RONALDO CASTRO BERNARDES 13/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19589 RONALDO CASTRO BERNARDES 10/10/2006OFICIAR
2006 19109 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 03/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13133 RONALDO CASTRO BERNARDES 19/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7863 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 08/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7861 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 08/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7862 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 08/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1581 RONALDO CASTRO BERNARDES 08/02/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 19589 RONALDO CASTRO BERNARDES 05/12/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 19109 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 25/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13133 RONALDO CASTRO BERNARDES 25/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7863 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 18/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 7861 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 17/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7862 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 17/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1581 RONALDO CASTRO BERNARDES 15/02/200527/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 19589 RONALDO CASTRO BERNARDES 14/09/200422/11/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 19109 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 08/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7862 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 22/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7863 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 22/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7861 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 22/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1581 RONALDO CASTRO BERNARDES 26/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19589 RONALDO CASTRO BERNARDES 28/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 19109 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 13133 RONALDO CASTRO BERNARDES 02/09/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 7862 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 23/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7861 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 23/05/200320/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1581 RONALDO CASTRO BERNARDES 14/02/200313/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13133 RONALDO CASTRO BERNARDES 03/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 7862 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 24/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7863 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 24/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1581 RONALDO CASTRO BERNARDES 19/02/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 19589 RONALDO CASTRO BERNARDES 18/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19109 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 12/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13133 RONALDO CASTRO BERNARDES 05/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7861 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 18/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7862 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 18/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7863 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 18/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1581 RONALDO CASTRO BERNARDES 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 19589 RONALDO CASTRO BERNARDES 17/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 7861 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 11/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 1581 RONALDO CASTRO BERNARDES 18/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13133 RONALDO CASTRO BERNARDES 30/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7861 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 27/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7863 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 27/05/199907/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7862 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 27/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1581 RONALDO CASTRO BERNARDES 24/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13133 RONALDO CASTRO BERNARDES 16/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7861 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 27/07/199817/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7863 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 27/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7862 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 27/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1581 RONALDO CASTRO BERNARDES 03/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13133 RONALDO CASTRO BERNARDES 08/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 7862 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 03/04/199712/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7863 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 03/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7861 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 03/04/199712/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1581 RONALDO CASTRO BERNARDES 24/10/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13133 RONALDO CASTRO BERNARDES 22/06/204COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66816 01/03/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento