Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 680090 Protocolo/Ano: 10899700 / 2003 Data Cadastro: 23/05/2003 23:03:59 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MARTINHO CAMPOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:30/05/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:07/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/09/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOSTipo:Órgão/Entidade
Nome: FRANCISCO LUDOVICO DE MEDEIROSTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOSTipo:Procedência
Nome: UMBERTO ALVES DA SILVATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
903168 19/01/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		24/01/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
903043 17/01/2011
ACÓRDÃO		18/01/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
900117 03/12/2010
TAQUIGRAFIA		03/12/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
898688 24/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		24/11/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
895472 04/11/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		05/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
894716 28/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/10/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
893587 20/10/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
889680 23/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/09/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
889425 22/09/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		23/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/12/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 03/09/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13447 UMBERTO ALVES DA SILVA 29/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8538 CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS 30/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8536 FRANCISCO LUDOVICO DE MEDEIROS 30/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 4750 UMBERTO ALVES DA SILVA 04/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13447 UMBERTO ALVES DA SILVA 25/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8536 FRANCISCO LUDOVICO DE MEDEIROS 10/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8538 CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS 10/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4750 UMBERTO ALVES DA SILVA 09/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 13447 UMBERTO ALVES DA SILVA 23/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 8536 FRANCISCO LUDOVICO DE MEDEIROS 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8538 CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4750 UMBERTO ALVES DA SILVA 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 13447 UMBERTO ALVES DA SILVA 25/07/2008DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 8538 CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS 09/06/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 8536 FRANCISCO LUDOVICO DE MEDEIROS 09/06/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 4750 UMBERTO ALVES DA SILVA 22/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13447 UMBERTO ALVES DA SILVA 10/08/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 8538 CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS 23/05/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 8536 FRANCISCO LUDOVICO DE MEDEIROS 23/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4750 UMBERTO ALVES DA SILVA 27/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 13447 UMBERTO ALVES DA SILVA 25/07/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 8538 CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS 17/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 8536 FRANCISCO LUDOVICO DE MEDEIROS 17/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4750 UMBERTO ALVES DA SILVA 22/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 13447 UMBERTO ALVES DA SILVA 31/08/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 8538 CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS 30/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8536 FRANCISCO LUDOVICO DE MEDEIROS 30/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4750 UMBERTO ALVES DA SILVA 05/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13447 UMBERTO ALVES DA SILVA 26/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8538 CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8536 FRANCISCO LUDOVICO DE MEDEIROS 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4750 UMBERTO ALVES DA SILVA 05/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13447 UMBERTO ALVES DA SILVA 05/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8538 CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS 05/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8536 FRANCISCO LUDOVICO DE MEDEIROS 05/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4750 UMBERTO ALVES DA SILVA 04/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13447 UMBERTO ALVES DA SILVA 07/10/2002ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2002 8538 CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS 09/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8536 FRANCISCO LUDOVICO DE MEDEIROS 09/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 4750 UMBERTO ALVES DA SILVA 24/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13447 UMBERTO ALVES DA SILVA 11/06/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 8538 CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS 27/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8536 FRANCISCO LUDOVICO DE MEDEIROS 27/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4750 UMBERTO ALVES DA SILVA 20/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13447 UMBERTO ALVES DA SILVA 01/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8538 CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS 08/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8536 FRANCISCO LUDOVICO DE MEDEIROS 08/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4750 UMBERTO ALVES DA SILVA 13/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13447 UMBERTO ALVES DA SILVA 20/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8536 FRANCISCO LUDOVICO DE MEDEIROS 13/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8538 CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS 13/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 4750 UMBERTO ALVES DA SILVA 08/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13447 UMBERTO ALVES DA SILVA 19/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8538 CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS 18/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 4750 UMBERTO ALVES DA SILVA 09/01/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
33453 20/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento