Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 680093 Protocolo/Ano: 10900300 / 2003 Data Cadastro: 23/05/2003 23:04:04 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MURIAÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:30/05/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/03/2011
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉTipo:Interessado(a)
Nome: ODILON PAIVA CARVALHOTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAETipo:Procedência
Nome: WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIATipo:Requerente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1101790 08/01/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		08/01/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1101102 18/12/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		18/12/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1100045 16/12/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/12/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1099985 16/12/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/12/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1091412 13/11/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/11/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1091370 13/11/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		13/11/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1051802 23/05/2013
ACÓRDÃO		23/05/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1047325 07/05/2013
TAQUIGRAFIA		07/05/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1044509 25/04/2013
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		26/04/2013
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/04/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 28/10/2013 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 12200 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE 28/06/201318/11/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 12201 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ 28/06/201318/11/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11096 ODILON PAIVA CARVALHO 01/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 9663 ODILON PAIVA CARVALHO 15/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 6754 ODILON PAIVA CARVALHO 05/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3235 ODILON PAIVA CARVALHO 15/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1858 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 18/02/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010 11096 ODILON PAIVA CARVALHO 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 9663 ODILON PAIVA CARVALHO 18/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 6754 ODILON PAIVA CARVALHO 19/04/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 3235 ODILON PAIVA CARVALHO 23/02/201007/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1858 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 03/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11096 ODILON PAIVA CARVALHO 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 9663 ODILON PAIVA CARVALHO 15/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 6754 ODILON PAIVA CARVALHO 07/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 3235 ODILON PAIVA CARVALHO 06/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1858 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 16/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 11096 ODILON PAIVA CARVALHO 02/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9663 ODILON PAIVA CARVALHO 23/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3235 ODILON PAIVA CARVALHO 07/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11096 ODILON PAIVA CARVALHO 28/06/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 9663 ODILON PAIVA CARVALHO 05/06/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 6754 ODILON PAIVA CARVALHO 23/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3235 ODILON PAIVA CARVALHO 08/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1858 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 16/02/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 11096 ODILON PAIVA CARVALHO 09/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9663 ODILON PAIVA CARVALHO 26/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6754 ODILON PAIVA CARVALHO 24/04/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 3235 ODILON PAIVA CARVALHO 06/03/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 1858 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 10/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11096 ODILON PAIVA CARVALHO 25/07/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 9663 ODILON PAIVA CARVALHO 15/06/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 6754 ODILON PAIVA CARVALHO 05/05/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 1858 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 21/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11096 ODILON PAIVA CARVALHO 26/05/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 9663 ODILON PAIVA CARVALHO 10/05/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 6754 ODILON PAIVA CARVALHO 31/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 3235 ODILON PAIVA CARVALHO 12/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1858 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 29/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11096 ODILON PAIVA CARVALHO 23/07/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2003 6754 ODILON PAIVA CARVALHO 08/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1858 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 21/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11096 ODILON PAIVA CARVALHO 03/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 6754 ODILON PAIVA CARVALHO 04/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3235 ODILON PAIVA CARVALHO 20/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1858 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 22/02/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 11096 ODILON PAIVA CARVALHO 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9663 ODILON PAIVA CARVALHO 07/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6754 ODILON PAIVA CARVALHO 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3235 ODILON PAIVA CARVALHO 05/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 1858 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 16/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11096 ODILON PAIVA CARVALHO 29/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9663 ODILON PAIVA CARVALHO 25/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6754 ODILON PAIVA CARVALHO 11/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3235 ODILON PAIVA CARVALHO 17/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1858 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 02/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11096 ODILON PAIVA CARVALHO 29/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9663 ODILON PAIVA CARVALHO 28/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6754 ODILON PAIVA CARVALHO 18/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3235 ODILON PAIVA CARVALHO 02/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1858 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 09/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11096 ODILON PAIVA CARVALHO 11/06/199728/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9663 ODILON PAIVA CARVALHO 12/05/199710/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6754 ODILON PAIVA CARVALHO 17/03/199729/04/1997RENOVAR DILIGÊNCIA/PRORROGAR PRAZO
1996 3235 ODILON PAIVA CARVALHO 26/11/1996OFICIAR
1996 1858 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 06/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
256757 07/03/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
259167 12/03/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
300268 21/05/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
565518 16/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento