Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 680134 Protocolo/Ano: 10898400 / 2003 Data Cadastro: 23/05/2003 23:09:34 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: ARAPONGA PREFEITURA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ARAPONGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:29/05/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:20/03/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/10/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARAPONGA PREFEITURATipo:Procedência
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGATipo:Responsável
Nome: PAULO AFONSO MIRANDATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1471411 08/05/2019
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		09/05/2019
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1457958 28/02/2019
ARQUIVO		28/02/2019
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		EMPRÉSTIMO
921457 16/05/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		17/05/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
921292 16/05/2011
ACÓRDÃO		16/05/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
909899 11/03/2011
TAQUIGRAFIA		15/03/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
907834 23/02/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		24/02/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
905326 07/02/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		07/02/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
903258 19/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/01/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
903139 18/01/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/09/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
22/02/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 23/09/2010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 10607 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA 22/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10606 ARAPONGA PREFEITURA 22/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 3669 PAULO AFONSO MIRANDA 31/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 18495 PAULO AFONSO MIRANDA 15/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10606 ARAPONGA PREFEITURA 26/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10607 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA 26/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3669 PAULO AFONSO MIRANDA 26/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 18495 PAULO AFONSO MIRANDA 05/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 10607 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA 27/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 10606 ARAPONGA PREFEITURA 27/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 3669 PAULO AFONSO MIRANDA 11/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18495 PAULO AFONSO MIRANDA 15/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 10606 ARAPONGA PREFEITURA 27/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10607 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA 27/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3669 PAULO AFONSO MIRANDA 10/04/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 18495 PAULO AFONSO MIRANDA 17/10/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 10607 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA 21/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10606 ARAPONGA PREFEITURA 21/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3669 PAULO AFONSO MIRANDA 14/03/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 18495 PAULO AFONSO MIRANDA 27/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10607 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA 05/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10606 ARAPONGA PREFEITURA 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3669 PAULO AFONSO MIRANDA 10/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18495 PAULO AFONSO MIRANDA 16/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 10607 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA 07/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 10606 ARAPONGA PREFEITURA 07/07/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 3669 PAULO AFONSO MIRANDA 17/03/2005OFICIAR
2004 18495 PAULO AFONSO MIRANDA 31/08/200405/10/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 3669 PAULO AFONSO MIRANDA 03/03/200426/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18495 PAULO AFONSO MIRANDA 21/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10606 ARAPONGA PREFEITURA 10/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10607 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA 10/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3669 PAULO AFONSO MIRANDA 27/03/200322/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10607 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA 27/08/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 10606 ARAPONGA PREFEITURA 27/08/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3669 PAULO AFONSO MIRANDA 04/04/200224/05/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 18495 PAULO AFONSO MIRANDA 31/08/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 10607 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA 14/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10606 ARAPONGA PREFEITURA 14/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3669 PAULO AFONSO MIRANDA 09/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10606 ARAPONGA PREFEITURA 14/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10607 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA 14/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3669 PAULO AFONSO MIRANDA 24/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10606 ARAPONGA PREFEITURA 21/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10607 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA 21/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3669 PAULO AFONSO MIRANDA 15/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10607 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA 02/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10606 ARAPONGA PREFEITURA 02/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 3669 PAULO AFONSO MIRANDA 09/12/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
65779 18/01/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento