Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 680151 Protocolo/Ano: 10891000 / 2003 Data Cadastro: 23/05/2003 23:11:09 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTANA DO PARAÍSO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:30/05/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2007
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:01/09/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ETEVALDO JOSE DIASTipo:Interessado(a)
Nome: JOAQUIM CORREIA DE MELOTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSOTipo:Procedência
Nome: RAIMUNDO ANICIO BOTELHOTipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
914957 07/04/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		07/04/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
913625 31/03/2011
ACÓRDÃO		31/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
910196 14/03/2011
TAQUIGRAFIA		15/03/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
908115 25/02/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		25/02/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
904595 01/02/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		01/02/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
903146 18/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/01/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR
903136 18/01/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
887141 08/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/09/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
886958 08/09/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		08/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/04/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
14/06/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
03/04/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
DILIGÊNCIA INTERNA		 Ocorrência:
 
Sessão:
04/12/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
APROVADA A PROPOSTA  
Sessão:
24/02/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 05/08/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 12845 RAIMUNDO ANICIO BOTELHO 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8778 JOAQUIM CORREIA DE MELO 02/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8779 ETEVALDO JOSE DIAS 02/06/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 8780 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO 02/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 23221 RAIMUNDO ANICIO BOTELHO 19/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 12845 RAIMUNDO ANICIO BOTELHO 20/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 8778 JOAQUIM CORREIA DE MELO 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8779 ETEVALDO JOSE DIAS 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8780 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 23221 RAIMUNDO ANICIO BOTELHO 02/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 12845 RAIMUNDO ANICIO BOTELHO 17/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 8778 JOAQUIM CORREIA DE MELO 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8779 ETEVALDO JOSE DIAS 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8780 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23221 RAIMUNDO ANICIO BOTELHO 05/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12845 RAIMUNDO ANICIO BOTELHO 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 8780 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO 11/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8778 JOAQUIM CORREIA DE MELO 11/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8779 ETEVALDO JOSE DIAS 11/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12845 RAIMUNDO ANICIO BOTELHO 02/08/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 8779 ETEVALDO JOSE DIAS 29/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8778 JOAQUIM CORREIA DE MELO 29/05/2007RESPOSTA À CONSULTA
2007 8780 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO 29/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 23221 RAIMUNDO ANICIO BOTELHO 21/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 12845 RAIMUNDO ANICIO BOTELHO 13/07/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 8779 ETEVALDO JOSE DIAS 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8778 JOAQUIM CORREIA DE MELO 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8780 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12845 RAIMUNDO ANICIO BOTELHO 22/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8780 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO 01/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8779 ETEVALDO JOSE DIAS 01/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8778 JOAQUIM CORREIA DE MELO 01/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23221 RAIMUNDO ANICIO BOTELHO 05/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12845 RAIMUNDO ANICIO BOTELHO 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8780 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO 29/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8779 ETEVALDO JOSE DIAS 28/04/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 8778 JOAQUIM CORREIA DE MELO 28/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12845 RAIMUNDO ANICIO BOTELHO 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8780 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO 10/06/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 8779 ETEVALDO JOSE DIAS 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8778 JOAQUIM CORREIA DE MELO 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12845 RAIMUNDO ANICIO BOTELHO 30/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 8780 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO 15/07/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 8779 ETEVALDO JOSE DIAS 15/07/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 8778 JOAQUIM CORREIA DE MELO 15/07/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 23221 RAIMUNDO ANICIO BOTELHO 13/11/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 12845 RAIMUNDO ANICIO BOTELHO 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 12845 RAIMUNDO ANICIO BOTELHO 28/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 23221 RAIMUNDO ANICIO BOTELHO 29/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12845 RAIMUNDO ANICIO BOTELHO 26/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8778 JOAQUIM CORREIA DE MELO 10/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8779 ETEVALDO JOSE DIAS 10/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8780 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO 10/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12845 RAIMUNDO ANICIO BOTELHO 06/11/199830/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8778 JOAQUIM CORREIA DE MELO 14/08/1998OFICIAR
1998 8779 ETEVALDO JOSE DIAS 14/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8780 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO 14/08/1998OFICIAR
1997 12845 RAIMUNDO ANICIO BOTELHO 01/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8779 ETEVALDO JOSE DIAS 22/04/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 8780 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO 22/04/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 8778 JOAQUIM CORREIA DE MELO 22/04/1997NOTIFICAR / EDITAL


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
65737 18/01/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento