Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 680248 Protocolo/Ano: 1117412 / 2003 Data Cadastro: 26/05/2003 Ano Ref.: 2003
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO FRANCISCO DE SALES

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
95907907/10/2015PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:27/05/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/09/2008
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE S. FRANCISCO DE SALES ACERCA DE POSSÍVEIS IRREG. PRATICADAS PELO PREF. MUN., SR. ADEMIR FERREIRA BARBOSA, EM ESPECIAL A DISPENSA DE LICITAÇÃO APRA AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO DURÁVEIS E SERVIÇOS ETC.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADEMIR FERREIRA BARBOSATipo:Responsável
Nome: DUIL FERREIRA BORGESTipo:Não Informado
Nome: EDULY AMARAL BORGESTipo:Denunciante
Nome: JOÃO BATISTA FERREIRA MACHADOTipo:Denunciante
Nome: JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRATipo:Denunciante
Nome: LÚCIA HELENA CARDOSO DA ROCHA AFONSOTipo:Denunciante
Nome: SÃO FRANCISCO DE SALES PREFEITURATipo:Denunciado
Nome: WONEY MERCIS DE MORAISTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1260462 17/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/03/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1260231 16/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1260149 15/03/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1256073 24/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/02/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1255867 23/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1243752 17/11/2015
SECRETARIA DO PLENO		17/11/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1237291 15/10/2015
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		15/10/2015
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAR DECISÃO MONOCRÁTICA
1237173 14/10/2015
SECRETARIA DO PLENO		15/10/2015
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO
1237127 14/10/2015
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		14/10/2015
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS/MULTA/MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 20580 ADEMIR FERREIRA BARBOSA 25/11/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 14320 ADEMIR FERREIRA BARBOSA 10/08/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9028 JOÃO BATISTA FERREIRA MACHADO 07/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9027 LÚCIA HELENA CARDOSO DA ROCHA AFONSO 07/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9029 WONEY MERCIS DE MORAIS 07/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 9026 EDULY AMARAL BORGES 07/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9078 DUIL FERREIRA BORGES 07/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9029 WONEY MERCIS DE MORAIS 13/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 9026 EDULY AMARAL BORGES 13/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 9027 LÚCIA HELENA CARDOSO DA ROCHA AFONSO 13/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 9078 DUIL FERREIRA BORGES 13/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 9028 JOÃO BATISTA FERREIRA MACHADO 13/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 9026 EDULY AMARAL BORGES 08/05/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 9078 DUIL FERREIRA BORGES 08/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 9027 LÚCIA HELENA CARDOSO DA ROCHA AFONSO 08/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 9029 WONEY MERCIS DE MORAIS 08/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 9028 JOÃO BATISTA FERREIRA MACHADO 08/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9029 WONEY MERCIS DE MORAIS 17/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9028 JOÃO BATISTA FERREIRA MACHADO 17/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9027 LÚCIA HELENA CARDOSO DA ROCHA AFONSO 17/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9078 DUIL FERREIRA BORGES 17/06/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 9026 EDULY AMARAL BORGES 17/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9026 EDULY AMARAL BORGES 01/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9027 LÚCIA HELENA CARDOSO DA ROCHA AFONSO 01/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9028 JOÃO BATISTA FERREIRA MACHADO 01/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9078 DUIL FERREIRA BORGES 01/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9029 WONEY MERCIS DE MORAIS 01/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 9027 LÚCIA HELENA CARDOSO DA ROCHA AFONSO 22/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9028 JOÃO BATISTA FERREIRA MACHADO 22/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9029 WONEY MERCIS DE MORAIS 22/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9078 DUIL FERREIRA BORGES 22/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9026 EDULY AMARAL BORGES 22/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9028 JOÃO BATISTA FERREIRA MACHADO 06/06/200515/09/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 9027 LÚCIA HELENA CARDOSO DA ROCHA AFONSO 06/06/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 9078 DUIL FERREIRA BORGES 06/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9029 WONEY MERCIS DE MORAIS 06/06/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 9026 EDULY AMARAL BORGES 06/06/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 9078 DUIL FERREIRA BORGES 03/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9027 LÚCIA HELENA CARDOSO DA ROCHA AFONSO 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9028 JOÃO BATISTA FERREIRA MACHADO 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9026 EDULY AMARAL BORGES 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9029 WONEY MERCIS DE MORAIS 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9029 WONEY MERCIS DE MORAIS 13/06/2003REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2003 9027 LÚCIA HELENA CARDOSO DA ROCHA AFONSO 13/06/2003REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2003 9078 DUIL FERREIRA BORGES 13/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9028 JOÃO BATISTA FERREIRA MACHADO 13/06/2003REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2003 9026 EDULY AMARAL BORGES 13/06/2003REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2002 9029 WONEY MERCIS DE MORAIS 12/08/2002REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2002 9078 DUIL FERREIRA BORGES 12/08/2002REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2002 9028 JOÃO BATISTA FERREIRA MACHADO 22/07/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 9026 EDULY AMARAL BORGES 19/07/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 9027 LÚCIA HELENA CARDOSO DA ROCHA AFONSO 19/07/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 9078 DUIL FERREIRA BORGES 27/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 9026 EDULY AMARAL BORGES 26/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9028 JOÃO BATISTA FERREIRA MACHADO 26/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9029 WONEY MERCIS DE MORAIS 26/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9027 LÚCIA HELENA CARDOSO DA ROCHA AFONSO 26/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 9028 JOÃO BATISTA FERREIRA MACHADO 16/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 9027 LÚCIA HELENA CARDOSO DA ROCHA AFONSO 15/02/200031/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 9026 EDULY AMARAL BORGES 15/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9029 WONEY MERCIS DE MORAIS 17/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9026 EDULY AMARAL BORGES 17/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9028 JOÃO BATISTA FERREIRA MACHADO 17/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9027 LÚCIA HELENA CARDOSO DA ROCHA AFONSO 17/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9078 DUIL FERREIRA BORGES 16/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9027 LÚCIA HELENA CARDOSO DA ROCHA AFONSO 17/08/1998OFICIAR
1998 9028 JOÃO BATISTA FERREIRA MACHADO 17/08/1998OFICIAR
1998 9029 WONEY MERCIS DE MORAIS 17/08/1998OFICIAR
1998 9026 EDULY AMARAL BORGES 17/08/1998OFICIAR
1997 9028 JOÃO BATISTA FERREIRA MACHADO 28/04/199717/06/1997OFICIAR
1997 9078 DUIL FERREIRA BORGES 28/04/199727/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9027 LÚCIA HELENA CARDOSO DA ROCHA AFONSO 25/04/199710/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9026 EDULY AMARAL BORGES 25/04/199716/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9029 WONEY MERCIS DE MORAIS 24/04/199717/06/1997OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
959079 07/10/2015 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
738657 24/10/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
897907 17/06/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1055588 15/03/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento