Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 680259 Protocolo/Ano: 10935100 / 2003 Data Cadastro: 26/05/2003 20:07:47 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PADRE CARVALHO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:03/06/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/07/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PADRE CARVALHOTipo:Diligenciado
Nome: JOAO FRANCISCO DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE CARVALHOTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
961506 17/02/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		17/02/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
960822 13/02/2012
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		13/02/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
959895 06/02/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/02/2012
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
959617 03/02/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/02/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
879257 23/07/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/07/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
878491 20/07/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		23/07/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
877817 15/07/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		19/07/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO
870062 31/05/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		01/06/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		DESPACHO DO RELATOR
850144 10/03/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/03/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/03/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 07/04/2010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 9660 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 15/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4711 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 04/04/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 17387 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 26/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 9660 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 19/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4711 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 08/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 28289 CÂMARA MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO 23/11/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 17387 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 24/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 9660 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 15/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4711 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 17387 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 05/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 9660 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 23/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4711 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 22/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17387 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 04/10/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 9660 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 4711 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 26/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17387 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 18/09/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 9660 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 26/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4711 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 22/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17387 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 27/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9660 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 15/06/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 4711 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 05/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17387 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 18/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9660 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 10/05/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 4711 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 03/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17387 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 06/11/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 4711 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 04/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 17387 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 04/12/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 9660 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 08/08/200209/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 4711 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 23/04/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 17387 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 21/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9660 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 03/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4711 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 20/03/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 9660 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 25/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4711 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 13/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9660 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 28/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4711 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 05/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17387 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 24/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9660 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 01/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 4711 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 08/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
94697 03/02/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento