Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 680273 Protocolo/Ano: 10925600 / 2003 Data Cadastro: 26/05/2003 20:09:32 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Município de Passabém
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PASSABÉM



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:03/06/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:31/01/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:08/11/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PASSABÉMTipo:Órgão/Entidade
Nome: JOSÉ LOURENÇOTipo:Responsável
Nome: Município de PassabémTipo:Procedência
Nome: ROMILDO JOSE DE SATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1165669 04/11/2014
SECRETARIA DO PLENO		04/11/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1165556 04/11/2014
ARQUIVO		04/11/2014
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
921463 16/05/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		17/05/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
921301 16/05/2011
ACÓRDÃO		16/05/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
913719 31/03/2011
TAQUIGRAFIA		01/04/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
910569 15/03/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		16/03/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
905815 10/02/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		11/02/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
905334 07/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/02/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
905328 07/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		07/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/11/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
01/03/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
15/03/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 20/10/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 12450 ROMILDO JOSE DE SA 19/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8924 JOSÉ LOURENÇO 06/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8902 CÂMARA MUNICIPAL DE PASSABÉM 06/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 12450 ROMILDO JOSE DE SA 16/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 8924 JOSÉ LOURENÇO 12/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8902 CÂMARA MUNICIPAL DE PASSABÉM 12/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12450 ROMILDO JOSE DE SA 15/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 8924 JOSÉ LOURENÇO 07/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8902 CÂMARA MUNICIPAL DE PASSABÉM 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12450 ROMILDO JOSE DE SA 16/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 8924 JOSÉ LOURENÇO 12/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8902 CÂMARA MUNICIPAL DE PASSABÉM 12/06/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 8924 JOSÉ LOURENÇO 25/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12450 ROMILDO JOSE DE SA 25/07/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 8902 CÂMARA MUNICIPAL DE PASSABÉM 30/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 12450 ROMILDO JOSE DE SA 06/07/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 8924 JOSÉ LOURENÇO 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8902 CÂMARA MUNICIPAL DE PASSABÉM 19/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12450 ROMILDO JOSE DE SA 16/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8902 CÂMARA MUNICIPAL DE PASSABÉM 03/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8924 JOSÉ LOURENÇO 03/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 12450 ROMILDO JOSE DE SA 14/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8924 JOSÉ LOURENÇO 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8902 CÂMARA MUNICIPAL DE PASSABÉM 29/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12450 ROMILDO JOSE DE SA 21/08/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 8924 JOSÉ LOURENÇO 11/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8902 CÂMARA MUNICIPAL DE PASSABÉM 11/06/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 12450 ROMILDO JOSE DE SA 25/09/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 8924 JOSÉ LOURENÇO 17/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 8902 CÂMARA MUNICIPAL DE PASSABÉM 17/07/200202/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 12450 ROMILDO JOSE DE SA 28/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8924 JOSÉ LOURENÇO 26/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 8924 JOSÉ LOURENÇO 15/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12450 ROMILDO JOSE DE SA 19/08/199929/11/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 8902 CÂMARA MUNICIPAL DE PASSABÉM 14/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8924 JOSÉ LOURENÇO 14/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12450 ROMILDO JOSE DE SA 28/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8902 CÂMARA MUNICIPAL DE PASSABÉM 17/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8924 JOSÉ LOURENÇO 17/08/1998OFICIAR
1997 12450 ROMILDO JOSE DE SA 17/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8924 JOSÉ LOURENÇO 24/04/199720/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8902 CÂMARA MUNICIPAL DE PASSABÉM 24/04/199703/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66195 07/02/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento