Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 680294 Protocolo/Ano: 10932600 / 2003 Data Cadastro: 26/05/2003 20:11:37 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAMBIRA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ITACAMBIRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:03/06/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:31/01/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/09/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOÃO MANOEL RIBEIROTipo:Ordenador
Nome: MARCELO LEAO FERREIRATipo:Ordenador
Nome: MARIANO AUGUSTO BARBOSATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAMBIRATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
939413 30/08/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		30/08/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
937655 22/08/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		22/08/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
936123 12/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/08/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
935703 12/08/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		12/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
935427 09/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/08/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
935420 09/08/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		09/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
934354 04/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/08/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
934062 01/08/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		02/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
887630 10/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/09/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/07/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
31/08/2011		 Tipo:
ARQUIVAMENTO POR DESPACHO		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 30/06/2010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 7258 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 12/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 6917 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 06/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 3968 JOÃO MANOEL RIBEIRO 24/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 22/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 22/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 08/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 08/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 08/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7258 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 27/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 6917 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 20/04/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 3968 JOÃO MANOEL RIBEIRO 01/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 01/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 01/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 20/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 20/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 20/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 7258 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 15/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 6917 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 13/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3968 JOÃO MANOEL RIBEIRO 13/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 12/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 12/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 02/10/200817/11/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 02/10/200817/11/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 02/10/200817/11/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 7258 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6917 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 21/05/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 3968 JOÃO MANOEL RIBEIRO 14/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 11/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 11/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 07/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 07/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 07/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7258 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 26/04/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 6917 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 24/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3968 JOÃO MANOEL RIBEIRO 19/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 15/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 15/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 18/10/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 18/10/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 18/10/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7258 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 27/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6917 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 25/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3968 JOÃO MANOEL RIBEIRO 14/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 13/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 13/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 13/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 13/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 13/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7258 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 11/05/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 6917 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 09/05/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3968 JOÃO MANOEL RIBEIRO 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 21/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 21/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 16/09/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 16/09/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 16/09/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 7258 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 14/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6917 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 05/04/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 3968 JOÃO MANOEL RIBEIRO 20/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 19/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 19/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 09/12/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 09/12/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 09/12/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 7258 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 15/05/200312/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6917 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 12/05/2003OFICIAR
2003 3968 JOÃO MANOEL RIBEIRO 31/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 27/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 27/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7258 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 13/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6917 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 06/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3968 JOÃO MANOEL RIBEIRO 08/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 04/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 04/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 24/09/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 24/09/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 20024 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 24/09/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 7258 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 16/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6917 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 11/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3968 JOÃO MANOEL RIBEIRO 13/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 12/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 12/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7258 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 17/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6917 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 12/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3968 JOÃO MANOEL RIBEIRO 31/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 25/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 25/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7258 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 09/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6917 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 25/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3968 JOÃO MANOEL RIBEIRO 21/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 16/04/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 16/04/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7258 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 24/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6917 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 20/03/199723/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3968 JOÃO MANOEL RIBEIRO 11/12/1996PARECER DA AUDITORIA
996 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 05/12/99605/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
996 3794 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 05/12/99605/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
72161 01/08/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento