Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 680322 Protocolo/Ano: 10924900 / 2003 Data Cadastro: 26/05/2003 20:14:03 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: LONTRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:03/06/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/06/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE LONTRATipo:Órgão/Entidade
Nome: JOAO RODRIGUES NETOTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRATipo:Procedência
Nome: RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURATipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1113331 19/03/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		21/03/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1113073 19/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/03/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1112985 18/03/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1099261 12/12/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/12/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1099150 11/12/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		12/12/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1059687 01/07/2013
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		01/07/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		REEXAME
1054656 06/06/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		07/06/2013
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1030270 22/02/2013
ACÓRDÃO		22/02/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1027514 04/02/2013
TAQUIGRAFIA		05/02/2013
ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/11/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 18/11/2013 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 5059 JOAO RODRIGUES NETO 05/04/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 4865 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 03/04/201304/12/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 4864 CÂMARA MUNICIPAL DE LONTRA 03/04/201304/12/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 4863 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRA 03/04/201304/12/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 13727 JOAO RODRIGUES NETO 02/08/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 11347 JOAO RODRIGUES NETO 05/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11347 JOAO RODRIGUES NETO 05/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3230 JOAO RODRIGUES NETO 15/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18206 JOAO RODRIGUES NETO 09/09/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16414 JOAO RODRIGUES NETO 11/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13727 JOAO RODRIGUES NETO 29/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11347 JOAO RODRIGUES NETO 02/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11347 JOAO RODRIGUES NETO 02/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 3230 JOAO RODRIGUES NETO 23/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 28877 JOAO RODRIGUES NETO 27/11/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 28877 JOAO RODRIGUES NETO 27/11/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18206 JOAO RODRIGUES NETO 03/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16414 JOAO RODRIGUES NETO 15/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13727 JOAO RODRIGUES NETO 24/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11347 JOAO RODRIGUES NETO 02/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11347 JOAO RODRIGUES NETO 02/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3230 JOAO RODRIGUES NETO 06/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 18206 JOAO RODRIGUES NETO 12/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 16414 JOAO RODRIGUES NETO 28/08/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 13727 JOAO RODRIGUES NETO 30/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 11347 JOAO RODRIGUES NETO 04/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 11347 JOAO RODRIGUES NETO 04/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3230 JOAO RODRIGUES NETO 07/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18206 JOAO RODRIGUES NETO 11/10/2007OFICIAR
2007 16414 JOAO RODRIGUES NETO 21/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13727 JOAO RODRIGUES NETO 14/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11347 JOAO RODRIGUES NETO 03/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 11347 JOAO RODRIGUES NETO 03/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 3230 JOAO RODRIGUES NETO 08/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 18206 JOAO RODRIGUES NETO 25/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16414 JOAO RODRIGUES NETO 31/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13727 JOAO RODRIGUES NETO 01/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 11347 JOAO RODRIGUES NETO 19/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11347 JOAO RODRIGUES NETO 19/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3230 JOAO RODRIGUES NETO 06/03/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 18206 JOAO RODRIGUES NETO 10/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16414 JOAO RODRIGUES NETO 17/10/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13727 JOAO RODRIGUES NETO 05/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11347 JOAO RODRIGUES NETO 27/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11347 JOAO RODRIGUES NETO 27/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3230 JOAO RODRIGUES NETO 11/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18206 JOAO RODRIGUES NETO 27/08/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 16414 JOAO RODRIGUES NETO 05/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13727 JOAO RODRIGUES NETO 28/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11347 JOAO RODRIGUES NETO 28/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11347 JOAO RODRIGUES NETO 28/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3230 JOAO RODRIGUES NETO 12/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18206 JOAO RODRIGUES NETO 18/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16414 JOAO RODRIGUES NETO 16/10/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 13727 JOAO RODRIGUES NETO 10/09/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 3230 JOAO RODRIGUES NETO 21/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 16414 JOAO RODRIGUES NETO 14/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13727 JOAO RODRIGUES NETO 14/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11347 JOAO RODRIGUES NETO 09/09/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 11347 JOAO RODRIGUES NETO 09/09/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 3230 JOAO RODRIGUES NETO 20/03/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 18206 JOAO RODRIGUES NETO 29/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16414 JOAO RODRIGUES NETO 07/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13727 JOAO RODRIGUES NETO 18/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3230 JOAO RODRIGUES NETO 05/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13727 JOAO RODRIGUES NETO 06/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11347 JOAO RODRIGUES NETO 02/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11347 JOAO RODRIGUES NETO 02/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3230 JOAO RODRIGUES NETO 17/03/199928/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13727 JOAO RODRIGUES NETO 26/11/199821/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11347 JOAO RODRIGUES NETO 05/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 11347 JOAO RODRIGUES NETO 05/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 3230 JOAO RODRIGUES NETO 02/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16414 JOAO RODRIGUES NETO 29/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13727 JOAO RODRIGUES NETO 26/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11347 JOAO RODRIGUES NETO 18/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11347 JOAO RODRIGUES NETO 18/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3230 JOAO RODRIGUES NETO 26/11/1996OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
195677 28/09/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
250985 19/02/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
603104 18/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FRANK WESLEN LOPES OAB/MG 122.336
JOSE WALDIVINO DOS REIS OAB/MG 111.727
RICARDO MARCELO DOS REIS OAB/MG 113.293