Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 680334 Protocolo/Ano: 10916900 / 2003 Data Cadastro: 26/05/2003 20:15:33 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PAINEIRAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:03/06/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/02/2008
Auditor:GILBERTO DINIZ
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/07/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRASTipo:Diligenciado
Nome: LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRASTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
978486 01/06/2012
SECRETARIA DO PLENO		01/06/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
977766 30/05/2012
ARQUIVO		30/05/2012
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
910627 16/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		16/03/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
909740 11/03/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		11/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
908848 01/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/03/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
908755 01/03/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		01/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
878095 16/07/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/07/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
876022 07/07/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		07/07/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
875352 05/07/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		05/07/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/03/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 31/05/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 8929 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 06/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 3247 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 15/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3247 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 15/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20487 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 19/10/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 18861 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 21/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 8929 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 12/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 3247 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 24/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 3247 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 24/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 28287 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 23/11/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 28287 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 23/11/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 28287 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 23/11/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 20487 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 26/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 18861 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 07/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 8929 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 07/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3247 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 06/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3247 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 06/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 20487 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 07/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18861 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 19/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8929 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 12/06/2008OFICIAR
2008 3247 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 07/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3247 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 07/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18861 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 22/10/200718/12/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 20487 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 12/10/2007OFICIAR
2007 8929 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 01/06/200716/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3247 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 08/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3247 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 08/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 20487 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 24/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18861 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 29/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8929 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3247 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 07/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3247 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 07/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18861 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 22/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8929 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 03/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3247 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 14/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3247 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 14/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 20487 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 22/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 18861 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 02/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8929 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 30/04/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 3247 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 13/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3247 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 13/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 20487 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 12/12/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18861 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 8929 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 11/06/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 8929 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 17/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 3247 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 20/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3247 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 20/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20487 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 01/10/2001OFICIAR
2001 18861 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 06/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 8929 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 26/04/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 20487 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 20/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 18861 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 15/09/199920/10/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 8929 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 14/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3247 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 19/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3247 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 19/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8929 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 17/08/1998OFICIAR
1998 3247 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 02/04/1998OFICIAR
1998 3247 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 02/04/1998OFICIAR
1997 8929 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 25/04/199719/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3247 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 26/11/199606/01/1996NOTIFICAR / EDITAL
1996 3247 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 26/11/199606/01/1996NOTIFICAR / EDITAL


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66805 01/03/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento