Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 680342 Protocolo/Ano: 10918400 / 2003 Data Cadastro: 26/05/2003 20:16:38 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Santa Bárbara do Tugúrio
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:03/06/2003
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2007
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:25/01/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: HELVÉCIO GARCIA MIRANDATipo:Ordenador
Nome: JAYME ARAUJO DO AMARALTipo:Interessado(a)
Nome: JOSÉ PEREIRA DE MIRANDATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIOTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
886511 02/09/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		02/09/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
886271 01/09/2010
ACÓRDÃO		01/09/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
880772 03/08/2010
TAQUIGRAFIA		05/08/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
876676 09/07/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		12/07/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
874364 28/06/2010
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		28/06/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
872154 15/06/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/06/2010
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR
839831 22/01/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		25/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
826632 05/11/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		05/11/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
826357 04/11/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		04/11/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/03/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
08/07/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 26/11/2009 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 12445 JAYME ARAUJO DO AMARAL 19/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 19/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 19/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 19/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12029 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 14/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 24609 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 03/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 22804 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 16/11/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 12445 JAYME ARAUJO DO AMARAL 16/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 16/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 16/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 16/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12029 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 14/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2009 24609 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 20/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 22804 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 28/09/200903/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 15/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 15/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 15/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 12445 JAYME ARAUJO DO AMARAL 15/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 12029 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 08/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24609 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 18/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 22804 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 29/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 12445 JAYME ARAUJO DO AMARAL 16/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 16/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 16/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 16/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12029 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 10/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12445 JAYME ARAUJO DO AMARAL 25/07/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 25/07/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 25/07/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 25/07/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 12029 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 17/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24609 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 05/12/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 22804 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 17/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 06/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 06/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 06/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12445 JAYME ARAUJO DO AMARAL 06/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12029 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 28/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12445 JAYME ARAUJO DO AMARAL 16/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 16/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 16/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 16/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12029 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 08/08/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2004 24609 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 03/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 22804 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 26/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 12445 JAYME ARAUJO DO AMARAL 14/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 14/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 14/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 14/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12029 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 04/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12445 JAYME ARAUJO DO AMARAL 21/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 21/08/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 21/08/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 21/08/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 12029 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 12/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12445 JAYME ARAUJO DO AMARAL 26/09/200209/12/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12029 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 19/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 24/02/200205/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 24/02/200205/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 24/02/200205/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 24609 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 11/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22804 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 06/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 28/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12445 JAYME ARAUJO DO AMARAL 28/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 28/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 28/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12029 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 23/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 28/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 28/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 12445 JAYME ARAUJO DO AMARAL 28/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 28/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 12029 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 23/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12445 JAYME ARAUJO DO AMARAL 20/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 20/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 20/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 20/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12029 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 12/08/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 28/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 28/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12445 JAYME ARAUJO DO AMARAL 28/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 28/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12029 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 21/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12445 JAYME ARAUJO DO AMARAL 17/07/199718/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 17/07/199720/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 17/07/199720/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12444 JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA 17/07/199720/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12029 HELVÉCIO GARCIA MIRANDA 08/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
38599 08/07/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
20423 15/06/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento