Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 680348 Protocolo/Ano: 10919900 / 2003 Data Cadastro: 26/05/2003 20:17:59 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ RAYDAN
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: JOSÉ RAYDAN



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:03/06/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/02/2007
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/03/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ RAYDANTipo:Órgão/Entidade
Nome: JOSE AFRANIO PEIXOTO TEMPONITipo:Interessado(a)
Nome: MARINA PIMENTA MADEIRATipo:Procurador
Nome: PAULO PEIXOTO DO AMARALTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ RAYDANTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
922050 19/05/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		19/05/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
921960 18/05/2011
ACÓRDÃO		19/05/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
914603 06/04/2011
TAQUIGRAFIA		06/04/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
912597 25/03/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		25/03/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
909383 04/03/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		04/03/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
908473 28/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/02/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR
908359 28/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		28/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
905573 09/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
839931 25/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		19/04/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/11/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
24/03/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 25/11/2008 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 16291 JOSE AFRANIO PEIXOTO TEMPONI 09/11/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 10494 MARINA PIMENTA MADEIRA 21/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 8253 PAULO PEIXOTO DO AMARAL 26/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18595 PAULO PEIXOTO DO AMARAL 16/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10494 MARINA PIMENTA MADEIRA 26/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8253 PAULO PEIXOTO DO AMARAL 07/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 18595 PAULO PEIXOTO DO AMARAL 06/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 16291 JOSE AFRANIO PEIXOTO TEMPONI 14/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 10494 MARINA PIMENTA MADEIRA 26/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8253 PAULO PEIXOTO DO AMARAL 29/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18595 PAULO PEIXOTO DO AMARAL 16/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16291 JOSE AFRANIO PEIXOTO TEMPONI 28/08/200823/01/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 10494 MARINA PIMENTA MADEIRA 26/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8253 PAULO PEIXOTO DO AMARAL 05/06/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 18595 PAULO PEIXOTO DO AMARAL 17/10/200731/12/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 16291 JOSE AFRANIO PEIXOTO TEMPONI 20/09/2007COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2007 10494 MARINA PIMENTA MADEIRA 19/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8253 PAULO PEIXOTO DO AMARAL 17/05/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 18595 PAULO PEIXOTO DO AMARAL 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16291 JOSE AFRANIO PEIXOTO TEMPONI 30/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10494 MARINA PIMENTA MADEIRA 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8253 PAULO PEIXOTO DO AMARAL 12/05/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 18595 PAULO PEIXOTO DO AMARAL 17/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16291 JOSE AFRANIO PEIXOTO TEMPONI 14/10/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 10494 MARINA PIMENTA MADEIRA 04/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 8253 PAULO PEIXOTO DO AMARAL 24/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18595 PAULO PEIXOTO DO AMARAL 01/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16291 JOSE AFRANIO PEIXOTO TEMPONI 04/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10494 MARINA PIMENTA MADEIRA 19/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8253 PAULO PEIXOTO DO AMARAL 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18595 PAULO PEIXOTO DO AMARAL 21/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16291 JOSE AFRANIO PEIXOTO TEMPONI 15/10/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 10494 MARINA PIMENTA MADEIRA 09/07/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 8253 PAULO PEIXOTO DO AMARAL 02/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16291 JOSE AFRANIO PEIXOTO TEMPONI 14/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 10494 MARINA PIMENTA MADEIRA 23/08/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 8253 PAULO PEIXOTO DO AMARAL 02/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18595 PAULO PEIXOTO DO AMARAL 03/09/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 16291 JOSE AFRANIO PEIXOTO TEMPONI 06/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10494 MARINA PIMENTA MADEIRA 10/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 8253 PAULO PEIXOTO DO AMARAL 15/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 18595 PAULO PEIXOTO DO AMARAL 15/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10494 MARINA PIMENTA MADEIRA 13/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8253 PAULO PEIXOTO DO AMARAL 01/06/199907/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10494 MARINA PIMENTA MADEIRA 17/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8253 PAULO PEIXOTO DO AMARAL 07/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16291 JOSE AFRANIO PEIXOTO TEMPONI 23/10/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10494 MARINA PIMENTA MADEIRA 05/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66712 24/02/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento