Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 680354 Protocolo/Ano: 10909800 / 2003 Data Cadastro: 26/05/2003 20:18:31 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Itapeva
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ITAPEVA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:AUDITOR GILBERTO DINIZDistribuído em:03/06/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/11/2011
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVATipo:Interessado(a)
Nome: HIRTON MONTEIROTipo:Ordenador
Nome: ILCA VÍTOR CIRÍACOTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de ItapevaTipo:Procedência
Nome: RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURATipo:Interessado(a)
Nome: URIAS PAULO FURQUIMTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
960387 09/02/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		09/02/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
959939 06/02/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/02/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
958809 26/01/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/02/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
953843 24/11/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/11/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
953687 24/11/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		24/11/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
921503 17/05/2011
ACÓRDÃO		17/05/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
919770 06/05/2011
TAQUIGRAFIA		06/05/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
916565 15/04/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		15/04/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
916216 13/04/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		15/04/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/04/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
14/04/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 26/10/2011 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 11609 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 08/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11607 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA 08/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11608 URIAS PAULO FURQUIM 08/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7868 HIRTON MONTEIRO 19/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7869 ILCA VÍTOR CIRÍACO 19/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3589 HIRTON MONTEIRO 18/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 3589 HIRTON MONTEIRO 18/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 3589 HIRTON MONTEIRO 18/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 1972 HIRTON MONTEIRO 21/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 21512 HIRTON MONTEIRO 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 19238 HIRTON MONTEIRO 27/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11608 URIAS PAULO FURQUIM 10/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11609 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 09/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11607 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA 09/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 7868 HIRTON MONTEIRO 03/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7869 ILCA VÍTOR CIRÍACO 03/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 1972 HIRTON MONTEIRO 02/03/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 3589 HIRTON MONTEIRO 25/02/201013/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 3589 HIRTON MONTEIRO 25/02/201013/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 3589 HIRTON MONTEIRO 25/02/201013/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 21512 HIRTON MONTEIRO 08/09/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 19238 HIRTON MONTEIRO 13/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 11609 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 04/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 11608 URIAS PAULO FURQUIM 04/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 11607 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA 04/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7869 ILCA VÍTOR CIRÍACO 24/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7868 HIRTON MONTEIRO 24/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3589 HIRTON MONTEIRO 10/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3589 HIRTON MONTEIRO 10/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3589 HIRTON MONTEIRO 10/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 1972 HIRTON MONTEIRO 17/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 21512 HIRTON MONTEIRO 20/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 19238 HIRTON MONTEIRO 24/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11609 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 07/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 11608 URIAS PAULO FURQUIM 07/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11607 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA 07/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 7869 ILCA VÍTOR CIRÍACO 02/06/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 7868 HIRTON MONTEIRO 02/06/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 3589 HIRTON MONTEIRO 10/04/2008ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2008 3589 HIRTON MONTEIRO 10/04/2008ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2008 3589 HIRTON MONTEIRO 10/04/2008ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2008 1972 HIRTON MONTEIRO 17/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21512 HIRTON MONTEIRO 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19238 HIRTON MONTEIRO 24/10/2007RESPOSTA À CONSULTA
2007 11609 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 10/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 11608 URIAS PAULO FURQUIM 10/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 11607 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA 10/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7869 ILCA VÍTOR CIRÍACO 10/05/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 7868 HIRTON MONTEIRO 10/05/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 1972 HIRTON MONTEIRO 22/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3589 HIRTON MONTEIRO 13/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3589 HIRTON MONTEIRO 13/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3589 HIRTON MONTEIRO 13/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21512 HIRTON MONTEIRO 01/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19238 HIRTON MONTEIRO 04/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11609 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 21/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11607 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA 20/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11608 URIAS PAULO FURQUIM 20/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7868 HIRTON MONTEIRO 08/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7869 ILCA VÍTOR CIRÍACO 08/05/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 3589 HIRTON MONTEIRO 09/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3589 HIRTON MONTEIRO 09/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3589 HIRTON MONTEIRO 09/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1972 HIRTON MONTEIRO 13/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19238 HIRTON MONTEIRO 29/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11609 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 02/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11607 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA 02/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11608 URIAS PAULO FURQUIM 02/08/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 7868 HIRTON MONTEIRO 18/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7869 ILCA VÍTOR CIRÍACO 18/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3589 HIRTON MONTEIRO 16/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3589 HIRTON MONTEIRO 16/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3589 HIRTON MONTEIRO 16/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1972 HIRTON MONTEIRO 22/02/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 21512 HIRTON MONTEIRO 06/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19238 HIRTON MONTEIRO 09/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11609 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 01/06/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 11607 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA 01/06/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 11608 URIAS PAULO FURQUIM 01/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7868 HIRTON MONTEIRO 22/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3589 HIRTON MONTEIRO 17/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3589 HIRTON MONTEIRO 17/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3589 HIRTON MONTEIRO 17/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1972 HIRTON MONTEIRO 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19238 HIRTON MONTEIRO 26/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 11609 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 04/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 11607 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA 04/08/200302/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 11608 URIAS PAULO FURQUIM 04/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 7868 HIRTON MONTEIRO 23/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 7869 ILCA VÍTOR CIRÍACO 23/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 3589 HIRTON MONTEIRO 26/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3589 HIRTON MONTEIRO 26/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3589 HIRTON MONTEIRO 26/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1972 HIRTON MONTEIRO 25/02/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 11609 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 13/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 11607 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA 13/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 11608 URIAS PAULO FURQUIM 13/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 7868 HIRTON MONTEIRO 24/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7869 ILCA VÍTOR CIRÍACO 24/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3589 HIRTON MONTEIRO 02/04/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 3589 HIRTON MONTEIRO 02/04/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 3589 HIRTON MONTEIRO 02/04/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 1972 HIRTON MONTEIRO 25/02/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 21512 HIRTON MONTEIRO 17/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19238 HIRTON MONTEIRO 14/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 11609 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 17/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 11607 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA 17/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 11608 URIAS PAULO FURQUIM 17/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7868 HIRTON MONTEIRO 18/04/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 7869 ILCA VÍTOR CIRÍACO 18/04/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 1972 HIRTON MONTEIRO 19/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11607 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA 05/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11608 URIAS PAULO FURQUIM 05/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11609 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 05/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7868 HIRTON MONTEIRO 27/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7869 ILCA VÍTOR CIRÍACO 27/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3589 HIRTON MONTEIRO 23/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 3589 HIRTON MONTEIRO 23/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 3589 HIRTON MONTEIRO 23/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 1972 HIRTON MONTEIRO 03/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11607 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA 09/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11608 URIAS PAULO FURQUIM 09/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11609 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 06/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7869 ILCA VÍTOR CIRÍACO 28/07/199829/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 7868 HIRTON MONTEIRO 27/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3589 HIRTON MONTEIRO 15/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3589 HIRTON MONTEIRO 15/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3589 HIRTON MONTEIRO 15/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1972 HIRTON MONTEIRO 10/03/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11608 URIAS PAULO FURQUIM 26/06/1997OFICIAR
1997 11607 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA 26/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11609 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 26/06/1997OFICIAR
1997 7869 ILCA VÍTOR CIRÍACO 07/04/199722/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7868 HIRTON MONTEIRO 04/04/199714/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1972 HIRTON MONTEIRO 31/10/1996OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
137483 14/04/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
93288 25/01/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento