Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 680361 Protocolo/Ano: 10911800 / 2003 Data Cadastro: 26/05/2003 20:19:07 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: Prefeitura Municipal de São João da Ponte
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO JOÃO DA PONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:03/06/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:27/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:14/10/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIROTipo:Interessado(a)
Nome: GERVACINA FERREIRA SANTOSTipo:Ordenador
Nome: LAUZIMAR ROSA DE LIMATipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de São João da PonteTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1281422 14/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/07/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1281263 13/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1281248 13/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1281237 13/07/2016
ARQUIVO		13/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
835693 16/12/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		17/12/2009
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
834940 15/12/2009
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		15/12/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
834019 10/12/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		10/12/2009
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		CONCLUSÃO AO RELATOR
822277 14/10/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		14/10/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		MEDIDAS CABÍVEIS
821860 13/10/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		13/10/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/12/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RECOMENDAÇÃO(ÕES)		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 16/06/2009 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 4347 LAUZIMAR ROSA DE LIMA 30/03/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 29/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 29/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 04/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 04/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 04/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4347 LAUZIMAR ROSA DE LIMA 03/03/201016/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 03/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 03/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 11/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 11/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 11/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 4347 LAUZIMAR ROSA DE LIMA 18/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 17/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 17/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4347 LAUZIMAR ROSA DE LIMA 17/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 17/04/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 17/04/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 01/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 01/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 01/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 21/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4347 LAUZIMAR ROSA DE LIMA 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 21/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 05/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 05/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 05/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4347 LAUZIMAR ROSA DE LIMA 17/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 17/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 17/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 24/02/2006RESPOSTA À CONSULTA
2006 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 24/02/2006RESPOSTA À CONSULTA
2006 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 24/02/2006RESPOSTA À CONSULTA
2005 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 31/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 31/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 07/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 07/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 07/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4347 LAUZIMAR ROSA DE LIMA 01/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 01/03/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 01/03/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 10/02/200405/05/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 10/02/200405/05/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 10/02/200405/05/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 02/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4347 LAUZIMAR ROSA DE LIMA 02/04/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 02/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 13/03/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 13/03/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 13/03/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 4347 LAUZIMAR ROSA DE LIMA 15/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 15/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 15/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 11/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 11/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 11/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4347 LAUZIMAR ROSA DE LIMA 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4347 LAUZIMAR ROSA DE LIMA 08/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 07/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 07/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 11/03/1999OFICIAR
1999 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 11/03/1999OFICIAR
1999 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 11/03/1999OFICIAR
1998 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 28/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 28/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4347 LAUZIMAR ROSA DE LIMA 28/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 23/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 23/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 23/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 18/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4329 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 18/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4347 LAUZIMAR ROSA DE LIMA 16/12/1996OFICIAR
1996 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 25/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 25/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2800 GERVACINA FERREIRA SANTOS 25/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR