Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 680539 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 03/06/2003 Ano Ref.: 2002
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:04/06/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/03/2008
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA, VISANDO FISCALIZAR ATOS PRATICADOS PELA ENTIDADE, NO PERÍODO DE 01/01/2002 A 30/06/2002.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRATipo:Procedência
Nome: ROBERTO FERREIRA CHAVESTipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1383741 08/01/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/01/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1359620 25/08/2017
ARQUIVO		31/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1305107 18/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/11/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1304769 17/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1304698 16/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1302635 01/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1302439 31/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1266899 26/04/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1258979 09/03/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		09/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 18426 ROBERTO FERREIRA CHAVES 11/09/2017
2016 7816 ROBERTO FERREIRA CHAVES 16/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12159 ROBERTO FERREIRA CHAVES 10/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1357984 12/09/2017 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1202225 16/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1178359 23/09/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1031410 25/01/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
875106 07/05/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
580892 03/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
238220 14/12/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento